O presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Márcio Miranda (Dem), presidiu os painéis “Reestruturação do Ministério Público para o combate à corrupção” e “Ética e Cidadania sob a ótica dos Tribunais e do Poder Público”, que tiveram como palestrantes o Procurador da República e Conselheiro do Conselho Nacional de Ministério Público, Fábio George Nóbrega; e o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Luiz Campbell Marques. Os eventos aconteceram nesta sexta-feira (29/04), no último dia do 2º Congresso do Ministério Público da Região Norte.
O congresso foi promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep). A edição 2016 do evento acontece 12 anos após a primeira vez que o congresso foi realizado.
Márcio Miranda destacou a honra em falar diante de uma plateia formada por agentes políticos de transformação, que interferem positivamente na realidade social. O presidente do Parlamento paraense fez questão de pontuar diversas medidas realizadas na sua gestão e que buscam a melhor aplicação dos recursos públicos.Dentre elas, a extinção dos 14º e 15º salários - o corte representa uma economia anual de mais de R$1,6 milhão ao Poder Legislativo. Miranda citou ainda a extinção do Instituto de Previdência da Alepa, que extinguiu a aposentadoria de deputados com apenas oito anos de contribuição; o fim do auxílio-moradia e das remunerações extras para a participação em sessões especiais e extraordinárias no período de recesso. O presidente da Alepa também acabou com os convênios firmados pela Alepa; concluiu com êxito a publicação de informações de receitas, despesas, relatório de gestão fiscal, remuneração e demonstrativo de servidores e licitações no Portal da Transparência.
As ações realizadas na gestão do presidente Márcio Miranda foram elogiadas pelo Ministro do STJ, Mauro Luiz Campbell Marques. “A justiça que é boa, começa dentro de casa. Fiquei muito feliz com a exposição do presidente da Assembleia Legislativa do Pará porque isso é alentador. Espero que as medidas tomadas na Alepa contaminem as casas legislativas do Brasil inteiro”, falou o Ministro.
O trabalho desenvolvido por Márcio Miranda vem sendo reconhecido pelos membros do Ministério Público. O deputado recebeu diversas honrarias e homenagens do MP por sua atuação parlamentar e de gestor do Poder Legislativo, sendo o único político agraciado com Colar do Mérito Institucional. “É muito honroso para o Poder Legislativo ser convidado pelo Ministério Público, que é um órgão de controle e que preza pela legalidade. Ser convidado para presidir uma mesa cujo tema é o combate à corrupção, ao lado de um Ministro do STJ e de um Procurador da República, pra mim é uma honra e demonstra que o Parlamento do Pará está no caminho certo. Sabemos que para o Pará destravar e desenvolver, temos que pactuar muitas mudanças na legislação e trabalhar para que a ética possa caminhar ao nosso lado e sem corrupção. Presidir esses painéis, hoje, me dá credencial perante a sociedade e me chama atenção para que eu tenha sempre que me policiar para ser merecedor da confiança atribuída a mim”, disse Márcio Miranda.
De acordo com dados estimativos da organização Transparência Internacional, anualmente, no Brasil, há uma perda de aproximadamente R$ 500 bilhões em corrupção pública e sonegação fiscal.
Mauro Luiz Campbell Marques também falou do atual momento político vivido no Brasil. “O melhor que você colhe de operações como a Lava-jato é que ninguém está imune à lei. Que toda a resignação da sociedade se converta em um controle permanente daqueles que nós elegemos”, concluiu.
Já o Procurador da República Fábio George Nóbrega destacou o importante papel do Poder Legislativo na fiscalização. “Sempre tem alguns parlamentares que, se bem orientados em articulação política, sabendo como fiscalizar, podem nos dar um apoio fundamental nessa missão de impedir casos de corrupção”, disse.
