O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Eliel Faustino (Democratas), fez um balanço das medidas previstas nos projetos de lei enviados pelo Executivo à Alepa, que têm como propósito trazer estabilidade para o Estado diante da crise econômica. Ele lembrou que o Pará foi o primeiro Estado a fazer o corte de despesas e por isso, hoje, dentro de todas as avaliações feitas em relação à despesa e ao Produto Interno Bruto (PIB), da relação de contenção de gastos, é considerado um Estado com governabilidade estável.
“Nesse oceano de crise em que o Brasil se encontra, o Pará consegue, por exemplo, manter o pagamento do funcionalismo público em dia sem atraso e fazer obras e inaugurações. O Governo do Estado termina o ano quites com o funcionalismo público”. O deputado explicou que, mesmo sendo precursor nas medidas preventivas, o Estado ainda precisa de ajustes, independe dos cortes feitos no ano de 2014. “É preciso lembrar que 2014 foi um ano eleitoral, que naturalmente não é fácil, mas mesmo assim o governo emitiu decretos, cortou diárias, segurou a questão do reajuste do funcionalismo, para que o Estado do Pará não vivesse a situação que os outros Estados da federação estão passando”.
Sobre a elevação da alíquota de 17% para 18% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deverá aumentar a arrecadação do Pará em R$ 180 milhões por ano, o deputado explicou que os municípios também ganham. “Hoje o incremento de receita serve não só para o Estado, mas também para os municípios, porque 25% do ICMS são repassados às prefeituras. Então, com um incremento de 180 milhões ao ano, R$ 45 milhões vão para os municípios”.
Eliel Faustino explicou que os deputados vão trabalhar para que o aumento do ICMS não indica sobre a cesta básica, o combustível (gasolina e álcool) e a energia elétrica. “E que tenha o prazo determinado de um ano, já que é um projeto que visa um momento de crise do país”, destacou o líder do Governo.
Ainda nesta quarta-feira (14), o Projeto de Indicação 1/ 2016, de autoria do deputado Coronel Neil (PSD), foi apresentado, propondo a gratificação de escolaridade aos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, para o quadro de ativos e inativos, desde que comprovem ter graduação superior em qualquer área. O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa.
No pronunciamento, o autor do projeto informou que a gratificação pretende adequar a remuneração dos servidores com nível superior que integram a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). “Essas categorias não podem ficar à mercê, e por isso pretendemos igualar as gratificações. É um anseio da Polícia Militar. Quando se valoriza o policial, criamos estímulos para melhorar o trabalho em prol da sociedade”, afirmou Coronel Neil.
O deputado aguarda agora a sinalização do Governo do Estado para chamar as instituições e, com um acordo conjunto, ser criado o Fundo de Previdência. “Com isso, a gente ajuda na contribuição previdenciária do Estado. Será beneficiado, com essa mudança, o efetivo da Polícia Militar ativa e inativa, o que dá em torno de 20 mil policiais militares”.
Por Silvia de Souza Leão
