quarta-feira, 21 de abril de 2021

Lei Aldir Blanc

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei que reformula a Lei Aldir Blanc e prorroga o auxílio destinado para apoiar o setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19. Como já foi aprovada pelo Senado, a matéria segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto permite que Estados, Distrito Federal e municípios utilizem, até 31 de dezembro de 2021, o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais.


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