O líder do Governo na Alepa, deputado Eliel Faustino reuniu com uma comissão de taxistas que trabalha com transporte intermunicipal de pequeno porte, conhecido como “táxi lotação”. Foi nesta quarta-feira (22/03), no Parlamento Estadual, para discutir ajustes ao Projeto de Lei que pretende regulamentar o serviço. A reunião foi realizada na Sala VIP da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Faustino ressalta que o projeto está em tramitação final na Casa para ser votado e, posteriormente, enviado ao Poder Executivo. “Vamos colocar para apreciação e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na semana que vem, para ser encaminhado, em seguida, para votação em plenário. O objetivo é que a gente possa incluí-lo na pauta de serviços de transportes ofertados no Estado”, destaca o parlamentar.
O advogado do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Intermunicipais de Pequeno Porte, Fábio Diniz Lima de Menezes, participou da reunião. Segundo ele, “o projeto precisa se adequar à Constituição Federal e à Lei Complementar 8987/95 para que ele possa ser aprovado, obedecendo a hierarquia das leis, porque esse é um transporte executivo não convencional que já existe há cerca de 30 anos e é bastante utilizado pela população do interior do estado e que precisa ser regulamentado”, explica Fábio.
O advogado ressalta que o sindicato possui 726 taxistas nessa modalidade sindicalizados no Pará. Porém, a estimativa é de que mais de duas mil pessoas atuem na oferta do serviço em todo o Estado. “Todos os esforços estão sendo realizados pelo sindicato e o Poder Legislativo para sanar o problema da inconstitucionalidade da lei. Mas o serviço é ofertado há cerca de 30 anos no Pará e, por isso, estamos lutando pela regulamentação para organizá-lo e para que a população possa ser beneficiada pelo que diz no artigo 6º da Lei 8987, que é a oferta de um transporte adequado, com qualidade de serviço e com a comodidade que o cidadão merece”, ressalta o advogado.
O líder do governo na Alepa, deputado estadual Eliel Faustino destacou que as discussões sobre a regulamentação do serviço de táxi lotação iniciaram em uma assembleia itinerante realizada em Bragança, em 2014, quando os trabalhadores dessa modalidade procuraram o Parlamento para discutir a regulamentação do serviço. De lá para cá, várias reuniões já foram realizadas e, atualmente, os ajustes encontram-se em fase final para a tramitação da votação. “Esse tipo de transporte é muito usado pela população do interior do Estado, em especial na região nordeste do Pará, onde já há uma prática tradicional desse serviço. Por isso, estamos concentrando esforços para fazer os ajustes necessários, já que estudos feitos pela Alepa, a PGE e a Arcon apontaram algumas incoerências que conflitavam com outros serviços que já são praticados também no Estado pelo serviço regular de transporte coletivo”, enfatiza o parlamentar. “O nosso interesse é aprovar porque é um serviço importante para as pessoas, uma vez que o serviço regular não atende a toda a população e é preciso ter essa alternativa complementar para que as pessoas possam ter também essa opção de transporte”, conclui Eliel Faustino.
Texto: Avelina Castro
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