sábado, 21 de abril de 2012
GP de Atletismo
sexta-feira, 20 de abril de 2012
Seminário da Famep debate eleições 2012
Foi aberto quinta-feira (19) à tarde o Seminário “Diálogo Municipalista: Eleições 2012”, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), que tem por finalidade orientar sobre a legislação e o calendário eleitoral. O evento acontece em Santarém.
Segundo Helder Barbalho, presidente da Famep e prefeito de Ananindeua, o encontro se realiza em duas etapas: a primeira de orientação jurídica com membros do Tribunal Regional Eleitoral e juristas especializados e, depois, entram os membros do TCU, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios, que irão tratar de convênios, prestações de contas e Lei de Responsabilidade Fiscal. “Tudo isso faz parte da prestação de serviços que a federação busca fazer aos prefeitos, vereadores, agentes políticos em geral, a fim de que eles busquem o que a lei determina”, disse.
Ainda ontem, foram proferidas palestras sobre Calendário Eleitoral e Inelegibilidade - Lei da Ficha Limpa e Condutas Vedadas, e sobre Prestação de Contas de Campanha. Hoje, acontecem as palestras dos tribunais de Contas.
Helder destacou a chamada Lei da Ficha Limpa, que passa a valer nas eleições deste ano, o que demonstra a dinâmica desse processo que obriga a todos os que têm mandato e os que não têm “a estarem atentos, sob pena de vencer as eleições e não ter a oportunidade de exercer seus mandatos por um equívoco ou falta de informação que possa ter ocorrido”.
Segundo Helder Barbalho, presidente da Famep e prefeito de Ananindeua, o encontro se realiza em duas etapas: a primeira de orientação jurídica com membros do Tribunal Regional Eleitoral e juristas especializados e, depois, entram os membros do TCU, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios, que irão tratar de convênios, prestações de contas e Lei de Responsabilidade Fiscal. “Tudo isso faz parte da prestação de serviços que a federação busca fazer aos prefeitos, vereadores, agentes políticos em geral, a fim de que eles busquem o que a lei determina”, disse.
Ainda ontem, foram proferidas palestras sobre Calendário Eleitoral e Inelegibilidade - Lei da Ficha Limpa e Condutas Vedadas, e sobre Prestação de Contas de Campanha. Hoje, acontecem as palestras dos tribunais de Contas.
Helder destacou a chamada Lei da Ficha Limpa, que passa a valer nas eleições deste ano, o que demonstra a dinâmica desse processo que obriga a todos os que têm mandato e os que não têm “a estarem atentos, sob pena de vencer as eleições e não ter a oportunidade de exercer seus mandatos por um equívoco ou falta de informação que possa ter ocorrido”.
quarta-feira, 18 de abril de 2012
Titular da Susipe participa de sessão na Assembleia Legislativa
O titular do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), André Cunha, participou terça-feira (17) de uma seção ordinária deliberativa na Assembleia Legislativa para apresentar o andamento da gestão da Susipe aos deputados estaduais e garantir a aprovação para a ocupação do cargo. Entre os dados apresentados, o da criação de mais de cinco mil novas vagas prisionais até 2014.
André Cunha explicou as dificuldades do sistema penitenciário paraense, como o número elevado da população carcerária em relação ao déficit de vagas. Segundo ele, são cerca de doze mil presos para 6.712 vagas em todo o Pará. As novas unidades prisionais com as obras previstas e as que estão em andamento criarão 5.044 vagas.
O titular da Susipe disse ainda que o Estado não pode apenas construir vagas prisionais porque essa é uma solução cara, já que cada vaga, para ser gerada, demanda um custo médio de R$ 45 mil. “É preciso investir em políticas públicas para que os jovens não cheguem à prisão, pois 57% dos internos têm entre 18 e 29 anos”, informou, destacando também o papel da família na prevenção do crime. “A família precisa resgatar a capacidade de atenção ao comportamento das crianças e adolescentes e ensinar valores e princípios sólidos”, observou.
Outro ponto destacado pelo superintendente foi a quantidade de presos provisórios, que são 65% no Pará. “Isso demanda uma forte articulação entre o Poder Executivo e o Judiciário, com o importante papel da Defensoria Pública, o que agilizaria os processos que mantêm muitos presos dentro das prisões”, disse, parabenizando a força-tarefa do juíz Cláudio Rendeiro, que concedeu 65 liberdades condicionais em apenas quatro dias como titular da 1ª Vara de Execução Penal.
Após a apresentação do superintendente, os deputados estaduais fizeram perguntas e deram sugestões de como a Susipe pode diminuir os problemas. A AL vai votar, ainda sem data definida, para decidir se André Cunha está apto a gerir a Susipe.
terça-feira, 17 de abril de 2012
Governo assina convênio para atender 10 municípios
Municípios paraenses serão beneficiados com melhorias na área de saneamento. segunda-feira (16), o governador Simão Jatene assinou convênios de um contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal. Os recursos são da ordem de R$360 milhões para obras em 10 municípios do Estado.
Os recursos são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e serão administrados pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), responsável pelas obras. Os convênios para investimentos nos municípios de Santarém, Ananindeua, Marituba, Breves, Marabá e Monte Alegre somam recursos no valor de R$113,2 milhões. Já o contrato de financiamento entre o Governo do Estado (R$41,7 milhões) e o Governo Federal (R$202,9 milhões) são para as obras de Belém e Região Metropolitana, Castanhal, Alenquer e Moju.
“Esses contratos são de melhorias e ampliação no abastecimento de água, atendendo vários municípios. É uma conduta importante porque beneficia diretamente a população”, afirmou Evandro de Lima, superintendente da Caixa Econômica no Pará. O presidente da Cosanpa, Antônio Braga, exemplificou como os recursos serão utilizados. “Isso possibilitará a recuperação e modernização da primeira etapa do Bolonha e obras como a unidade de tratamento de resíduos e ampliação da elevatória de água”.
ABASTECIMENTO
Jatene afirmou que mesmo com os investimentos, o Estado ainda precisa avançar muito na área. “O investimento é importante, mas mesmo com isso vamos ficar aquém de algumas médias nacionais de indicadores no que diz respeito ao abastecimento de água e serviço de esgoto. Vamos ter expansão de mais de 500 quilômetros da rede de abastecimento no Estado”. Em municípios como Santarém, a cobertura de abastecimento de água vai alcançar 100%.
O prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, destacou que os avanços em saneamento irão beneficiar áreas que ainda não contam com serviços de fornecimento de água encanada. “Essa parceria possibilitará que a Cosanpa possa reforçar a estrutura já existente, além da expansão dos serviços para bairros como Águas Lindas, que hoje não tem cobertura”.
Os recursos são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e serão administrados pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), responsável pelas obras. Os convênios para investimentos nos municípios de Santarém, Ananindeua, Marituba, Breves, Marabá e Monte Alegre somam recursos no valor de R$113,2 milhões. Já o contrato de financiamento entre o Governo do Estado (R$41,7 milhões) e o Governo Federal (R$202,9 milhões) são para as obras de Belém e Região Metropolitana, Castanhal, Alenquer e Moju.
“Esses contratos são de melhorias e ampliação no abastecimento de água, atendendo vários municípios. É uma conduta importante porque beneficia diretamente a população”, afirmou Evandro de Lima, superintendente da Caixa Econômica no Pará. O presidente da Cosanpa, Antônio Braga, exemplificou como os recursos serão utilizados. “Isso possibilitará a recuperação e modernização da primeira etapa do Bolonha e obras como a unidade de tratamento de resíduos e ampliação da elevatória de água”.
ABASTECIMENTO
Jatene afirmou que mesmo com os investimentos, o Estado ainda precisa avançar muito na área. “O investimento é importante, mas mesmo com isso vamos ficar aquém de algumas médias nacionais de indicadores no que diz respeito ao abastecimento de água e serviço de esgoto. Vamos ter expansão de mais de 500 quilômetros da rede de abastecimento no Estado”. Em municípios como Santarém, a cobertura de abastecimento de água vai alcançar 100%.
O prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, destacou que os avanços em saneamento irão beneficiar áreas que ainda não contam com serviços de fornecimento de água encanada. “Essa parceria possibilitará que a Cosanpa possa reforçar a estrutura já existente, além da expansão dos serviços para bairros como Águas Lindas, que hoje não tem cobertura”.
Em Ananindeua Professores e ACS vão ter aumento
A prefeitura de Ananindeua deu um passo importante para recuperar o salário de servidores e incentivar o atendimento nas áreas prioritárias de Saúde e Educação. O prefeito Helder Barbalho autorizou ontem a alteração do abono salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e promoveu o enquadramento da promoção funcional horizontal, estabelecida pelo seu Plano de Cargos e Salários, para os professores efetivos da rede municipal. Com o aumento, o abono dos ACS´s – que era de
R$ 111,00 – passa a ser o equivalente a R$151. A alteração do valor do abono segue a portaria nº459 do Ministério da Saúde, de 15 de março de 2012, de incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde das estratégias de ACS e de Saúde da Família. Atualmente, os agentes recebem vencimento base de
R$ 622,00. Com a alteração do abono, o valor bruto passará para R$ 773,00.
De acordo com Samia Borges, coordenadora de atenção primária em saúde de Ananindeua, o município conta hoje com cerca de 800 agentes. Ela destaca a importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais na prevenção de doenças. “Eles são o elo entre a comunidade e as equipes de saúde da família. Eles visitam as famílias, encaminham para as unidades de saúde. É um trabalho muito importante, pois são eles que vivenciam a atenção básica”, disse. A cobertura dos ACS alcança hoje 80% do município. Uma das metas agora é ampliar esse atendimento em Ananindeua. “Estamos trabalhando para fazer a extensão e alcançar 100% da cobertura até o fim deste ano”, afirma a coordenadora.
Para o prefeito Helder Barbalho, o aumento do abono salarial é um reconhecimento ao trabalho dos profissionais. “Isso aumenta a valorização dos profissionais de saúde, uma área que é prioritária em nossa gestão”. Os ACS fazem parte das Equipes de Saúde da Família, que atuam nas unidades de saúde do município. Desde 2005, o município atua na expansão da rede de atendimento à saúde. Ananindeua possuía apenas 18% de cobertura no Programa Saúde da Família (PSF) e 23 Equipes de Saúde da Família. Atualmente, são 45 Unidades Básicas de Saúde e 98 Equipes de Saúde da Família.
R$ 111,00 – passa a ser o equivalente a R$151. A alteração do valor do abono segue a portaria nº459 do Ministério da Saúde, de 15 de março de 2012, de incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde das estratégias de ACS e de Saúde da Família. Atualmente, os agentes recebem vencimento base de
R$ 622,00. Com a alteração do abono, o valor bruto passará para R$ 773,00.
De acordo com Samia Borges, coordenadora de atenção primária em saúde de Ananindeua, o município conta hoje com cerca de 800 agentes. Ela destaca a importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais na prevenção de doenças. “Eles são o elo entre a comunidade e as equipes de saúde da família. Eles visitam as famílias, encaminham para as unidades de saúde. É um trabalho muito importante, pois são eles que vivenciam a atenção básica”, disse. A cobertura dos ACS alcança hoje 80% do município. Uma das metas agora é ampliar esse atendimento em Ananindeua. “Estamos trabalhando para fazer a extensão e alcançar 100% da cobertura até o fim deste ano”, afirma a coordenadora.
Para o prefeito Helder Barbalho, o aumento do abono salarial é um reconhecimento ao trabalho dos profissionais. “Isso aumenta a valorização dos profissionais de saúde, uma área que é prioritária em nossa gestão”. Os ACS fazem parte das Equipes de Saúde da Família, que atuam nas unidades de saúde do município. Desde 2005, o município atua na expansão da rede de atendimento à saúde. Ananindeua possuía apenas 18% de cobertura no Programa Saúde da Família (PSF) e 23 Equipes de Saúde da Família. Atualmente, são 45 Unidades Básicas de Saúde e 98 Equipes de Saúde da Família.
PROFESSORES
O cargo de professor em Ananindeua possui cinco níveis: médio, superior, superior com especialização, mestrado, doutorado, com salário variando de R$ 907,97 a R$ 1.679,74 por 120 horas mensais, superior ao piso nacional. Em cada nível há 11 referências horizontais, que é a promoção funcional a cada três anos, preenchendo-se requisitos como desempenho, assiduidade, participação nas formações, dentre outros, que elevará o salário para outra faixa, extensivo aos pedagogos, que possuem também os mesmos níveis de progressão, além das promoções horizontais. Além da implantação da promoção horizontal, Helder Barbalho aguarda posicionamento final dos valores de receita prevista para o município, emitido pelo MEC/FNDE, para anunciar o novo aumento dos professores, cuja data base é maio. O prefeito anunciou também que estará enviando à Câmara Municipal de Ananindeua proposta de alteração na Lei Orgânica do Município para realizar as eleições diretas para diretor das escolas municipais, cumprindo o compromisso assumido com a realização da Conferência Municipal de Educação, implantando em definitivo a gestão democrática. Hoje, todas as unidades escolares têm prazo para implantarem seus Conselhos Escolares.
Justiça suspende obras do BRT
O juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou segunda (16), por meio de liminar, a suspensão das obras do Bus Rapid Transit (BRT), o projeto da prefeitura de Belém que promete resolver os problemas do transporte público na capital paraense.
A decisão atinge os trechos em construção nas avenidas Augusto Montenegro e Almirante Barroso. Na decisão, publicada na página do Tribunal de Justiça do Estado na internet, o juiz explica que a medida tem o objetivo de “resguardar os interesses da mobilidade urbana da população, ao mesmo tempo em que atende à necessidade de acautelar a administração financeira do município, uma vez que no custo total, estimado em cerca de R$ 500 milhões (previsão inicial), não há demonstração da competente fonte de custeio”.
Ainda segundo o juiz, a decisão deverá ser mantida “até que a administração pública indique a fonte do montante de recursos orçamentários aprovados, que assegurem a total execução do empreendimento”. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 50 mil por dia, sempre pagos pelo prefeito Duciomar Costa.
A decisão atinge os trechos em construção nas avenidas Augusto Montenegro e Almirante Barroso. Na decisão, publicada na página do Tribunal de Justiça do Estado na internet, o juiz explica que a medida tem o objetivo de “resguardar os interesses da mobilidade urbana da população, ao mesmo tempo em que atende à necessidade de acautelar a administração financeira do município, uma vez que no custo total, estimado em cerca de R$ 500 milhões (previsão inicial), não há demonstração da competente fonte de custeio”.
Ainda segundo o juiz, a decisão deverá ser mantida “até que a administração pública indique a fonte do montante de recursos orçamentários aprovados, que assegurem a total execução do empreendimento”. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 50 mil por dia, sempre pagos pelo prefeito Duciomar Costa.
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