Gestantes e puérperas no grupo prioritário de vacinação contra o Coronavírus.

 

Em 2020 o Brasil foi apontado como o país com o maior número de mortes maternas ocasionadas pela Covid- 19. Gestantes e puérperas têm risco maior de desenvolver complicações (precisando de UTI e ventilação mecânica) e de morte do que não gestantes. Por conta disso o Deputado Eliel protocolou hoje (12) uma moção sugerindo ao Governo do Estado que inclua as gestantes e puérperas no grupo prioritário de vacinação contra o Coronavírus. Todas as vacinas disponíveis não utilizam o vírus vivo, portanto não apresentam contra indicação para estes grupos. Essa é uma forma de proteger e prevenir mortes que estão devastando muitas famílias.

Parabéns Deputado Eliel Faustino!!

TCM

 Lúcio Vale será o segundo vice-governador a chegar ao plenário do TCM. O primeiro foi Laércio Franco, vice de Jader.

Receita Federal adia para 31 de maio entrega da declaração do IR

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta segunda-feira, 12, o adiamento do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 para 31 de maio.

Antes, o calendário tinha término em 30 de abril.

Este acréscimo de um mês, de acordo com o órgão do Ministério da Economia, acontece para ‘suavizar os efeitos da pandemia’.

Este é o segundo ano consecutivo que a Receita adia a data final para prestação de contas ao Fisco. Pelo mesmo motivo, no ano passado, o último dia para envio da declaração foi 30 de junho.

O prazo final para declaração do IR não foi o único item a ser adiado.

Antes terminado em 10 de abril, agora é possível optar pelo débito automático desde a primeira cota de pagamento, em casos de imposto a pagar, até 10 de maio.

Quem enviar a declaração após esta data, terá de quitar a primeira parcela por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

Nestes casos, as cotas seguintes poderão ser liquidadas por meio do desconto via conta bancária.

POSSE PROCURADOR GERAL

Candidato mais votado pela classe, com 201 votos, na eleição interna ocorrida no dia 4 de dezembro de 2020, para formação de lista tríplice encaminhada ao governador, o promotor de justiça César Bechara Nader Mattar Júnior assumirá, no próximo dia 12 abril de 2021, o cargo de procurador-geral de justiça do Ministério Público do Pará (MPPA) pelos próximos dois anos (12/4/2021 a 12/4/2023). A cerimônia será virtual em razão da pandemia do novo coronavírus com transmissão ao vivo pelo canal do MPPA no Youtube.

Veja o currículo do procurador-geral de justiça Cesar Mattar Jr

César Mattar Jr. tem 52 anos, é casado e tem dois filhos. Graduado em 1989, em Ciências Jurídicas, pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e pós-graduado pela PUC/COGEAE-SP. Foi advogado, defensor público e é promotor de justiça desde setembro de 1994 (mais de 26 anos).

Com proficiência linguística em inglês e francês, é titular da cátedra N°39 da Academia Brasileira de Direito (ABD) e da cátedra N° 2 do Instituto Sílvio Meira (ISM) - Academia de Direito.

Foi presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) nos biênios 2006/2008 e 2008/2010; presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) nos biênios 2010/2012 e 2012/2014, tendo ainda ocupado os cargos de diretor Regional Norte, tesoureiro e 2º vice-presidente.

No Ministério Público já exerceu a função de assessor da Procuradoria-Geral de Justiça para o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de outubro de 2015 a janeiro de 2017; coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional (Fev/2016 - Jan/2017) e coordenador das Promotorias de Justiça da Cidadania (Jan/Out-2018).

Detentor de Colares do Mérito de várias unidades do Ministério Público, inclusive do Pará, além de medalhas institucionais e associativas, como a da CONAMP e da AMPEP, além de várias obras publicadas.

Serviço: Posse do procurador-geral do Ministério Público do Pará

Data: 12/04/2021 | 10h

Alterações no Código Brasileiro de Trânsito começam a valer

Entram em vigor hoje (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativa.

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento da campanhas de reparos.

Fonte: Agência Brasil