A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que pretendia investigar as denúncias de superfaturamento nas obras do BRT Belém foi arquivada ontem (6), na Câmara Municipal de Belém (CMB). Segundo o vereador Dr. Chiquinho (PSol), o comunicado foi feito a ele durante uma reunião na Comissão de Constituição e Justiça, convocada para tratar sobre a CPI. “Ao chegar lá me deparei com essa informação do presidente da comissão, Victor Dias (PTC), de que não haverá mais CPI”, informou Dr. Chiquinho.
O pedido de abertura da CPI foi negado pela assessoria jurídica da Câmara, sob a alegação de não ter alcançado o número de assinaturas necessárias. A assessoria está usando como base a Constituição Federal que determina ao menos um terço de assinaturas na Casa Legislativa para instalar uma CPI. No caso da CMB, esse percentual soma 12 assinaturas.
