A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) completa 20 anos nesta segunda-feira. Surgida em 1991, a entidade se tornou uma importante ferramenta da defesa e promoção do desenvolvimento dos interesses dos municípios nas mais variadas áreas. Para o atual presidente da federação, Helder Barbalho, que também é prefeito de Ananindeua, houve um amadurecimento por parte dos prefeitos, que entenderam que era preciso fortalecer a entidade para recolher os frutos.
“Conseguimos mostrar que a federação não é um órgão de determinado partido político, mas sim de todos os prefeitos, e isso gerou a credibilidade da entidade. Nossa bandeira são os prefeitos”, avalia Barbalho. Para ele, a Famep conseguiu a união da classe e maior repercussão das ações. “Hoje os governos federal e estadual sabem que não podem desconhecer os prefeitos em qualquer debate de políticas públicas”, avalia. Hoje a entidade congrega 95 municípios paraenses diretamente associados – e os 48 restantes através de suas entidades e consórcios. Helder Barbalho falou aos repórteres do DIÁRIO Luiz Flávio e Aline Brelaz sobre projetos e metas da Famep.
P: A Famep promoveu vários seminários regionais pelo Estado nas últimas semanas e ao final será elaborado um documento a ser encaminhado ao governo federal e estadual. Quais as principais demandas que serão encaminhadas?
R: Existem temas que são uniformes a todos os municípios, como o transporte escolar, que é um problema seriíssimo enfrentado por municípios de pequeno e médio porte. Hoje, o transporte escolar transformou-se no segundo maior custo fixo de todos esses municípios. O município de Acará, por exemplo, recebe R$ 100 mil por ano para transporte escolar e gasta R$ 350 mil por mês. É de se criticar o fato de que o governo federal criou uma lógica de conceber os projetos e transferi-los para os municípios sem respeitar as peculiaridades das regiões. No caso do transporte escolar, por exemplo, paga-se por quilômetro rodado e se esquece que boa parte dos municípios da Amazônia usamos horas de barco. Temos o caso de Limoeiro do Ajuru, que recebeu cinco ônibus, mas lá o que se necessita são barcos. O prefeito teve que devolver os ônibus. Temos que entender que o Brasil não pode ser concebido a partir de Brasília ou do sudeste. Temos também o exemplo do Programa Saúde da Família, que precisa ser ampliado no Brasil, particularmente na Amazônia, privilegiando a prevenção. O programa precisa ser adequado à realidade de cada região, já que paga R$ 3,5 mil para um médico, só que um médico não vai para o Marajó por menos de R$ 20 mil. Hoje, aqui no Nordeste do Pará há uma carência de hospitais regionais que possam atender essa região em Castanhal. Outra questão posta é na região da Belém-Brasília, onde está sendo construído um hospital em Ipixuna. Os municípios alegam que as distâncias são muito longas e que se as estradas não estiverem com pontes, haverá demora para o atendimento. O governo do Estado está investindo nos hospitais de pequeno e médio porte nos municípios e esse é o caminho, já que não há como sobrecarregar os hospitais regionais.
P: O financiamento da saúde no Pará é um dos mais baixos do país. De que forma a Famep pode contribuir para mudar esse quadro junto com a bancada federal?
R: Após a conclusão dos seminários pretendemos ir ao governo federal e apresentar também as demandas em cada área. Precisamos discutir dois assuntos: um é a ampliação do teto no Estado e o outro é a ampliação do repasse do fundo estadual para o fundo municipal. Conseguimos com o governo passado estabelecer essa relação fundo a fundo na saúde. Ocorre que conseguimos a operação, mas os valores eram irrisórios. Tinha municípios que recebiam R$ 15 mil, R$ 20 mil, o que é insignificante. Essa política é importante, pois assim acabamos com a política do convênio, que precisa ser extinta em razão da pressão partidária. A nossa proposta é que o Estado repasse 50% do que recebe do fundo nacional para os municípios e cobrar para que realizem a atenção básica.
P: Como é a relação da federação com a bancada federal na busca de recursos?
R: A bancada sempre tem facultado aos municípios a participação na discussão das emendas de bancada e sempre tem sido solidária em encampar as demandas dos municípios. Falta apenas que a nossa bancada tenha mais força junto ao governo federal para viabilizar as demandas. Ela é muito pequena e isso faz que tenhamos pouca força de pressão. Em determinados momentos falta prestígio junto ao governo federal para que haja ampliação de recursos. Para você ter uma ideia do bolo total da arrecadação orçamentária federal, 54% ficam com o governo federal, 27% vão para o Estado e apenas 19% para os municípios. Isso mostra a desproporcionalidade existente entre os entes da federação e a dependência dos municípios para com a União.
P: Na gestão passada, o governo do Estado e o governo federal tinham dirigentes do mesmo partido político e muita coisa não foi resolvida. Agora o governador é tucano e a presidente petista…
R: O Pará não pode se queixar de falta de ajuda do governo federal. O volume de recursos colocados pela União no Estado foi histórico, sem dúvida. Agora é preciso diferenciar recursos alocados para recursos executados. Se não foi executado foi por culpa do governo ou da burocracia que emperrou? Tivemos vários embates com o governo passado de projetos que estavam alocados para vários municípios na Funasa, por exemplo, que ficaram na Sedurb, que sequer conseguiu cumprir prazos ou apresentar projetos. Os recursos estavam acessíveis. Agora se o ente público não se habilitou… Coloquei inclusive para o governador que o Estado não pode centralizar o que for obra para os municípios e sim transferir os recursos por convênio direto para os municípios, com assessoramento. O município que não tiver capacidade de fazer projetos e executar obras, que sinalize ao Estado.
P: E os convênios que não foram renovados no final de 2010 e que a Famep tentou conseguir que fossem prorrogados ao governo do Estado?
R: Não houve uma clareza nesse processo. O governo passado não fez a interlocução com os municípios sobre a prorrogação dos convênios. Os municípios ficaram à espera da manifestação do Estado, já que esses convênios tinham como origem o empréstimo 366, que até hoje não foram conclusos. Temos várias obras que estão pela metade e que correm o risco de ficarem inacabadas, inviabilizando a sua prestação de contas. Temos uma escola no município de Bonito que estava 80% e a Seduc pediu à prefeitura que devolvesse o recurso gasto, o que é um absurdo! Denunciamos isso ao governo que ficou de analisar cada caso. O que não podemos é ficar com obras paradas ou pela metade, que é prejuízo certo para a população. Os contratos não forram renovados. Os prefeitos que prestaram contas até o último dia 28 prestaram… Os que não prestaram vão atrasar e estarão respondendo aos Tribunais de Contas e pagando multas.
P: Belém e Ananindeua, como as maiores cidades da nossa região metropolitana, apresentam muitos problemas como na coleta de lixo e no transporte urbano. Como anda a negociação entre as duas prefeituras para resolver esses problemas?
R: Hoje [sexta] estive com o prefeito Duciomar Costa e pedi a sua participação no seminário que faremos nos dias 23 e 24 sobre destinação final de resíduos sólidos na região metropolitana. O prefeito foi receptivo e me disse que estará presente. Nossa intenção, ao final desse seminário, é construir um documento onde todos os prefeitos formalizem a intenção de criar um consórcio para a destinação de resíduos sólidos na região metropolitana. Todas as cidades precisam estar comprometidas com esse projeto, caso contrário ele não terá finalidade. Não dá para continuar do jeito que está e desconhecer as condições de funcionamento do Lixão do Aurá, sem levar em conta que a sustentabilidade do desenvolvimento é fundamental. Hoje o Pará é o primeiro Estado onde todos os municípios estão aderindo ao Pacto pelo Desmatamento Zero na Pecuária, o que é uma sinalização para o Brasil e para o mundo que o nosso Estado, a partir dos seus municípios, quer ter uma boa relação com o meio ambiente. 69 municípios já assinaram o pacto.
P: E o transporte?
R: Essa questão precisa ser tratada de duas formas, separando o que é serviço público de transporte, incluindo aí os terminais de integração que já existem em Ananindeua, na Cidade Nova, em frente ao Abacatão. Independente disso, há necessidade de se implantar um Consórcio Metropolitano de Transporte, que é o fórum adequado para encontrar as soluções entre as esferas públicas para a implantação de todos os terminais já previstos. O outro lado é a abertura de novas vias, que temos quatro alternativas: a primeira delas é o prolongamento da avenida João Paulo II, considerada a mais viável pelo governo do Estado por conta do custo de desapropriação da obra. Já o prefeito Duciomar defende a tese da criação da avenida Liberdade, que ficaria próximo à área de proteção ambiental, sem necessidade de desapropriação. A avenida seguiria pela Perimetral, Estrada da Ceasa e margeando a área do manancial. Da mesma forma a avenida Independência, que é mais difícil viabilizar, por conta da quantidade de desapropriações. Para o município de Ananindeua essa seria a saída de maior interesse, pois estaríamos interligando oito bairros da cidade. Defendo o envolvimento do DNIT no alargamento da BR-316, que iniciamos a primeira etapa. Em paralelo a tudo isso existe o Via Metrópole, com sinalização de recursos por parte da Jica [Agência de Cooperação Internacional do Japão]. A questão do transporte é emergencial e precisa ser tratada de maneira prioritária. Caso seja necessário, defendo até que chamemos a iniciativa privada para uma Parceria Público-Privada. Ao ficar dependendo apenas do governo, ficaríamos à mercê do atraso. Viabilizar vias expressas na região metropolitana, mesmo sujeitas a pedágio, é uma saída.
P: Qual a programação da Famep para os próximos meses?
R: Concluindo os Seminários Regionais vamos fazer o Seminário de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana dias 23 e 24. Em abril devemos ter um Seminário dos Municípios Minerais do Estado em Parauapebas e o Seminário de Transporte da Região Metropolitana até o final do primeiro semestre. Em junho, quando termina meu mandato, devemos fazer o Congresso de Cidades Paraenses. Fechando tudo isso, queremos criar um prêmio dos 20 anos da Famep para experiências inovadoras em diversas áreas, que sirvam de estímulo para as administrações e que possam ser implantadas nas demais cidades.
Fonte: Diário Online
