Temer terá que pedir autorização da Justiça para viajar ao Líbano

O ex-presidente Michel Temer (MDB) terá que pedir autorização à Justiça para viajar ao Líbano. Temer foi convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar a missão oficial de ajuda ao país árabe. O Líbano teve parte de sua capital (Beirute) devastada por uma explosão no início do mês.

O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) impôs em 2019, ao liberar Temer da segunda prisão, a proibição de se ausentar do país sem autorização e a entrega do passaporte do emedebista. O ex-presidente é acusado de desvio de dinheiro em obras na usina nuclear de Angra 3. Ele nega o envolvimento.

Temer já precisou pedir autorização da Justiça para viajar. Ele participou de um evento na Oxford Union, na Inglaterra, em outubro de 2019. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, negou o pedido da defesa do ex-presidente. Depois, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) concedeu a Temer permissão para sair do Brasil.

Ao confirmar ter aceitado o convite de Bolsonaro, Temer disse que vai esperar o ato ser publicado no DOU (Diário Oficial da União) para tomar as providências para viabilizar a viagem.

O governo brasileiro enviará ao Líbano medicamentos e insumos básicos de saúde, reunidos pela comunidade libanesa no país. “Também estamos preparando o envio, por via marítima, de 4.000 toneladas de arroz para atenuar as consequências das perdas de estoque de cereais destruídos na explosão”, disse Bolsonaro na manhã deste domingo, 9, em reunião com líderes mundiais. O presidente afirmou que está acertando com o governo do Líbano o envio de uma equipe técnica para colaborar na realização da perícia no local da explosão.

Cohab entrega mais de R$ 680 mil para construção e reforma de casas em Ipixuna do Pará

A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) fez, nesta sexta-feira (7), a entrega de benefícios do programa Sua Casa para 78 famílias de Ipixuna do Pará, no nordeste do Estado. A cerimônia ocorreu na Escola Estadual Irmã Agnes Vincquier e teve a participação dos beneficiários, familiares e equipe técnica que coordena o programa habitacional do Governo do Estado. Foram liberados mais de R$ 680 mil para construção e reforma de casas na cidade.

“Hoje estamos investindo para que as famílias possam começar a construir os lares com mais estrutura. Esse serviço é a efetivação do compromisso que o governador firmou com a população. Levamos o benefício por todo o Estado para que a ajuda chegue aos paraenses que mais têm necessidade”, disse o Presidente da Cohab, Adler Silveira.

No total, R$ 92 mil foram repassados diretamente para auxiliar no pagamento da mão de obra nos serviços de construção. A estimativa da Cohab é que, para cada família beneficiada, são gerados até três empregos temporários no setor da construção civil e dois indiretamente, nas áreas do comércio e indústria. Ou seja, os investimentos na área habitacional vão beneficiar cerca de 400 pessoas, além das famílias que receberam o auxílio.

Filipe Coutinho foi o advogado mais votado para a vaga de Juiz eleitoral do TRE-PA

 

O colegiado Pleno do Tribunal de Justiça do Pará escolheu a composição de lista tríplice para a vaga de membro efetivo da classe jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).

O advogado Filipe Coutinho da Silveria foi o mais votado entre os advogados, com 24 votos dos desembargadores do TJPA. Os outros dois advogados mais votados foram Carlos Jehá Kayath, com 22 votos e Diogo Seixas Conduru, com 16 votos.

O representante da OAB-PA que vai compor a corte eleitoral substituirá o juiz José Alexandre Buchacra Araújo, que teve mandato encerrado em 12 de junho.

Os nomes serão encaminhados ao presidente do TRE-PA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, que solicitará a documentação exigida e verificará a regularidade dos inscritos. Em seguida, os nomes são encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, posteriormente, envia a lista para o Presidente da República, Jair Bolsonaro, que fará a escolha.

Filipe Coutinho foi laureado com a Ordem do Mérito Advocatícia (OAB/PA), em 2015, tem experiência na área de direito, com ênfase em direito penal, crimes econômicos, colarinho branco, fraude, direito penal empresarial.