Sessão debate qualidade no fornecimento de energia no Pará

Em atendimento ao requerimento do deputado Eliel Faustino, a sessão especial desta segunda-feira (18/02), na Assembleia Legislativa (Alepa), sobre o deficitário sistema de fornecimento de energia elétrica no Pará, colocou frente a frente consumidores e a Celpa, concessionária prestadora do serviço. A sessão contou ainda com a participação de parlamentares que cobraram metas para 2014 do Grupo Equatorial, que administra a concessionária de energia. Apagões, contas de luz consideradas abusivas, reclamações sobre atendimento e demora nas soluções de problemas que afetam diversos municípios deram o tom do debate que atraiu dezenas de pessoas ao auditório João Batista, na Alepa.

O primeiro secretário da Alepa, Eliel Faustino disse que resolveu propor a sessão após  ouvir muitas queixas de consumidores em Ananindeua, onde reside, além de queixas de moradores de outros pontos da Região Metropolitana de Belém (RMB). Além disso, Faustino afirmou que acompanha, com freqüência, noticiários sobre reações populares ocorridas em algumas localidades do interior do Estado motivadas por falhas graves do atual sistema de fornecimento de energia.

Dizendo-se preocupado com moradores de baixa renda, o parlamentar também pediu atenção especial para a tarifa social, que atingiriam hoje 580 mil no Estado, em números oficiais. Faustino disse ainda não compreender por que o Pará -  um dos maiores geradores de energia do País - enfrenta tantas dificuldades para servir a população. “Amanhã [nesta terça-feira, dia 19] vou propor a criação da Frente Parlamentar de Qualidade de Energia Elétrica no Pará”, antecipou Faustino. O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) fez pronunciamento e, entre outras abordagens, protestou pelo fato de a tarifa cobrada no Estado seja maior que a praticada no estado vizinho, o Maranhão. Já Júnior Hage (PR) pediu estimativas para o cumprimento de metas da Celpa nas localidades paraenses.  

PARTICIPAÇÃO – Ainda durante a sessão, alguns líderes comunitários se manifestaram. José Raimundo Mota, 48, presidente da Associação de Moradores do Conjunto Albatroz, em Marituba (RMB), disse que a comunidade que representa - de 482 famílias - sofre com constantes apagões, tendo como resultado sérios prejuízos materiais. “Sofremos com muita falta de energia diariamente”, afirmou ele. “No Conjunto Albatroz tem muita gente carente, mas o que se vê lá é grande parte obrigada a pagar talões de luz com valor muito exagerado”, apontou. Outros representantes - como do bairro Icuí-Guajará e do município de Capitão Poço - cobraram da Celpa, obras e serviços necessários e que estão pendentes.  

O chefe de Fiscalização do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), Leandro Weschi Pina, disse que, em 2013, o órgão computou 3.343 atendimentos contra a Celpa, dos quais 427 tiveram as reclamações fundamentadas. “Agora, só no primeiro mês de 2014, até 14 de fevereiro passado, tivermos 708 consumidores reivindicando seus direitos”, revelou. A Arcon (Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos), representada pelo gerente de Energia, José Fernando Pereira, disse que a entidade “cumpre o seu papel” dentro da temática, e que até já chegou a montar um diagnóstico do setor, em 2009, a pedido da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A Celpa foi representada na sessão por quatro de seus executivos, entre eles Álvaro Bressan, diretor do Grupo Equatorial; Augusto Dantas, diretor comercial; Mauro Chaves, diretor de Relações Institucionais; e Daniel Negreiros, diretor de Distribuição também estiveram presentes. O diretor comercial Dantas mostrou slides e deu informações atualizadas sobre a  evolução da Celpa quanto à modernização, contratação de pessoal e abertura de agências, bem como sua expansão até a região do Marajó. Ele também falou de investimentos que já foram feitos e adiantou outras aplicações financeiras projetadas para 2014 na infraestrutura e logística operacional da concessionária.

Tribunal de Justiça tem nova desembargadora

A juíza Odete da Silva Carvalho ascendeu ao desembargo, pelo critério de merecimento, ontem, 19, após ser eleita com 26 votos pelos integrantes do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A magistrada ocupará o cargo deixado pela desembargadora Eliana Abufayad, que se aposentou em agosto de 2013.

A eleição pelo critério de merecimento observou o novo sistema de votação, que agora se utiliza de meio eletrônico, em conformidade com os novos critérios objetivos de promoção estabelecidos pela Resolução nº 106 de 6 de abril de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Resolução nº 12, de 2 de março de 2011, do TJPA. O programa de votação permitiu aos desembargadores atribuírem pontuação aos onze candidatos em 35 itens. Os três mais votados constituíram a lista tríplice.

A magistrada eleita recebeu 26 votos. Os principais critérios diziam respeito ao desempenho, presteza, produtividade, aperfeiçoamento técnico e conduta ética. A juíza Odete Carvalho é titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, e também responde pela 1ª Vara da Infância e Juventude.

A magistrada é natural de Abaetetuba e formou-se em Direito em 1976. Exerceu cargo de delegada de polícia e de promotora de Justiça. Odete entrou na Magistratura no ano de 1985, após aprovação em concurso público, chegando à 3ª Entrância em 1999, quando foi nomeada juíza titular da 7ª Vara Penal. Também foi diretora do Fórum da Comarca de Ananindeua; juíza titular da 1ª Vara Cível e Comércio de Ananindeua; do 1º Juizado Especial de Ananindeua; da 6ª Vara Penal, da 24ª Vara Cível da Capital, além de ter sido juíza eleitoral da 97ª Zona Eleitoral de Belém, juíza auxiliar da vice-presidência do TJPA e juíza corregedora da Região Metropolitana de Belém. Foi ainda membro da 1ª e 2ª Turma Recursal Cível e Criminal dos Juizados Especiais. Atualmente é titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude.

Ação de desapropriação deixa trânsito lento

Desde o início da manhã desta quinta-feira, 20, o trânsito está lento na Rodovia Mário Covas com a Avenida Três corações, devido a desapropriação de um comércio que estava abandonado na Passagem Santa Terezinha.

A ação pacífica é para desobstruir a passagem, o proprietário já estava ciente porque já tinha sido notificado.

Agentes da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) e a Polícia militar estão no local.

O trânsito também está lento, pois muitas pessoas passam pela área e reduzem a velocidade para ver a situação, ocasionamento um congestionamento.

Candidatos à vaga de Conselheiro do TCM são arguidos na Alepa

Com a participação de 34 dos 41 deputados, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou na manhã de ontem (19/02) - obedecendo critérios estabelecidos pela Constituição Estadual - a sessão especial de arguição dos candidatos oficiais à vaga aberta de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A eleição será realizada na próxima quarta-feira, 26. O presidente da Alepa, Márcio Miranda (DEM), conduziu a reunião e sorteou a ordem de pronunciamento para os postulantes – o ex-secretário especial de Estado Sérgio Leão e o deputado Júnior Hage (PR), que, em dez minutos, puderam traçar um perfil particular e apresentar as respectivas credenciais ao cargo. O primeiro a falar foi Sérgio Leão - que já administrou diversas pastas em governos passados, inclusive o atual, em que ocupava a posição de secretário especial de Proteção Social. Ele destacou que tem quase trinta anos de vida pública e que sua experiência técnica será útil na possível função. “Nunca ocupei cargo parlamentar e nem tive interesse”, disse Leão, que prometeu ética e esforços para modernizar o TCM e aproximá-lo dos municípios, caso vença a disputa. Ele admitiu que o concorrente carrega a vantagem da aproximação dos pares pela convivência em  plenário, mas espera ser o escolhido.     Júnior Hage, bacharel em Direito, informou que resolveu tornar-se candidato por achar que a vaga aberta no tribunal – coincidentemente por sua mãe, Rosa Hage, que está aposentada – deve pertencer unicamente à Alepa. “Se um outro parlamentar tivesse saído candidato, como a deputada Ana Cunha [PSDB] ou o [José] Megale (PSDB), eu não lançaria o meu nome”, garantiu o parlamentar. Hage lembrou que das sete vagas no TCM, três já são preenchidas com indicação direta do Executivo.  O parlamentar defendeu que confirmar a vaga para um candidato que não seja da Assembleia, é abrir um precedente que considerou temerário. “De lasquinha em lasquinha vamos perdendo direitos”, advertiu ele. Em comparativo, ele enfatizou que o Poder Judiciário, assim como o Ministério Público, defendem prerrogativas limitadoras quanto ao preenchimento de cargos internos. Se eleito, Hage promete seriedade absoluta no cargo.   Na tribuna, os deputados Tetê Santos (PSDB), Carlos Bordalo (PT), Alfredo Costa (PT), Chicão (PMDB), Tião Miranda (PTB), Edmilson Rodrigues (PSOL), Fernando Coimbra (PSD), Waldir Ganzer (PT) e Raimundo Santos (PEN) comentaram as candidaturas, fizeram recomendações e alguns questionamentos envolvendo obrigações para o bom desempenho de conselheiro. Alguns deles pediram atenção na fiscalização sobre aplicação de recursos públicos de prefeituras e também alertaram sobre a contaminação política no trabalho.

Fonte: Seção de Imprensa e Divulgação Data: 19/02/2014