AO FINAL DA TARDE DE HOJE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA, SOB O COMANDO DO SECRETÁRIO MARCOS MATOS, LANÇOU A NOTA FISCAL ELETRÔNICA. O NOVO DOCUMENTO, INÉDITO DENTRE AS PREFEITURAS DO NOSSO ESTADO, VISA FACILITAR A EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS POR PARTE DO CONTRIBUINTE, EM LOCAL DIVERSO DO ESTABELECIMENTO, ALÉM DE DIFICULTAR POSSÍVEL TENTATIVA DE FRAUDE, EM RAZÃO DE QUE O DOCUMENTO PRA SER EMITIDO TERÁ NECESSIDADE DE SENHA.
NO MESMO EVENTO, NA PRESENÇA DE DIVERSOS REPRESENTANTES DE ENTIDADES EMPRESARIAIS, O PREFEITO HELDER BARBALHO ASSINOU O DECRETO 12.601 QUE ESTABELECE A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, QUE PROPORCIONARÁ A ISENÇÃO E A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS EM DIVERSAS SITUAÇÕES, DENTRE ELAS: ISENÇÃO DO IPTU, ISENÇÃO DO ALVARÁ, ISENÇÃO DE TAXAS DE LICENÇAS PARA OBRAS, ISENÇÃO DO ISSQN SOBRE OS VALORES DOS SERVIÇOS EM OBRAS REALIZADOS NA EMPRESA, ISENÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, REDUÇAÕ DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN, EM ATÉ 60% E ISENÇÃO TOTAL DO ISSQN PARA AS OBRAS DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL,” MINHA CASA MINHA VIDA”. O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SEGEF, DR. LAMARTINE CARVALHO, FEZ UMA ELOGIADA EXPLANAÇÃO DO ALCANCE DO DECRETO, ELUCIDANDO OS PARTCIPANTES QUANTO A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL RECÉM LANÇADO.
NO MESMO EVENTO, NA PRESENÇA DE DIVERSOS REPRESENTANTES DE ENTIDADES EMPRESARIAIS, O PREFEITO HELDER BARBALHO ASSINOU O DECRETO 12.601 QUE ESTABELECE A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, QUE PROPORCIONARÁ A ISENÇÃO E A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS EM DIVERSAS SITUAÇÕES, DENTRE ELAS: ISENÇÃO DO IPTU, ISENÇÃO DO ALVARÁ, ISENÇÃO DE TAXAS DE LICENÇAS PARA OBRAS, ISENÇÃO DO ISSQN SOBRE OS VALORES DOS SERVIÇOS EM OBRAS REALIZADOS NA EMPRESA, ISENÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, REDUÇAÕ DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN, EM ATÉ 60% E ISENÇÃO TOTAL DO ISSQN PARA AS OBRAS DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL,” MINHA CASA MINHA VIDA”. O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SEGEF, DR. LAMARTINE CARVALHO, FEZ UMA ELOGIADA EXPLANAÇÃO DO ALCANCE DO DECRETO, ELUCIDANDO OS PARTCIPANTES QUANTO A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL RECÉM LANÇADO.
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