quarta-feira, 21 de julho de 2010

TRE mantém condenação de governadora e secretários

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) manteve a condenação da governadora Ana Júlia Carepa (PT), do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Maurílio Monteiro e do secretário estadual de Comunicação Paulo Roberto Ferreira por propaganda eleitoral irregular e também manteve a multa solidária contra os três no valor de R$ 15 mil. O objeto da ação, ajuizada pelo PSDB, foi uma revista editada pelas secretarias de Ciência e Tecnologia e de Comunicação, em maio, informando as ações do governo Ana Júlia.

Os três já haviam sido condenados em primeira instância pela juíza Ezilda Pastana, mas recorreram e ontem a multa foi mantida. O Ministério Público também requereu a apreensão de todas as revistas,mas este recurso foi negado pela corte eleitoral.

A governadora também foi julgada por outra suposta propaganda eleitoral irregular, mas desta vez foi absolvida. O PSDB acusou Ana Júlia e a reitora da Universidade do Estado do Pará (Uepa), Marília Xavier, de usar a inauguração do campus da universidade em Castanhal para fazer campanha antecipada.

Foram duas matérias veiculadas em jornais da capital, como informe publicitário, veiculadas dia 16 de maio. Mas o relator da matéria, Edson Grilo, entendeu que não houve relação das matérias com a campanha política.

Já o ex-prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, acusado de usar o horário de propaganda partidária para fazer propaganda de sua candidatura, relembrando suas ações à frente da prefeitura de Belém, foi absolvido pelo TRE. Os juízes entenderam que não havia vinculação do pronunciamento de Rodrigues com a campanha eleitoral. (Diário do Pará)

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