Projeto de lei ampliará benefício

A Deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA), conseguiu assegurar, também aos catadores de mariscos em geral, o benefício ao seguro desemprego na época do defeso. Projeto de sua autoria foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e segue para tramitação conclusiva nas duas últimas comissões da Casa.

O Ministério do Trabalho já concede o benefício à categoria, mas, de acordo com a justificativa da proposta de Elcione, é importante que essa garantia conste em lei para manter a regularidade na oferta do benefício. A deputada paraense lembrou que esta é uma questão cultural, já que os catadores de mariscos – ou marisqueiros, como são chamados – não se consideram “pescadores profissionais”, conforme prevê a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), ao Projeto de Lei 4129/08, da deputada Elcione Barbalho. Na redação do texto original, ficou garantido o seguro-desemprego para catadores de siris e guaiamuns. A deputada Nilda incluiu no texto a concessão do pagamento aos catadores em geral, desde que ocorra a decretação oficial, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do período de defeso.

O outro projeto de Elcione Barbalho, que estende o benefício do seguro desemprego aos catadores de caranguejo, já está em fase final de tramitação, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Tão logo seja aprovado, o projeto será encaminhado para a presidente da República, Dilma Rousseff, para a regulamentação e transformação em Lei.

APELO

O assunto foi discutido ontem durante o I Seminário do Caranguejo-Uçá, realizado em Belém, onde a deputada Elcione Barbalho expôs o projeto de lei. Elcione contou que a ideia do projeto partiu de uma solicitação feita pelos próprios catadores de caranguejo, do município de Quatipuru, um dos maiores produtores de caranguejo do Pará.

“Essa é uma profissão que passa de pai para filho. Na época do pedido havia o registro de cata de caranguejos pequenos, até impróprios para o consumo”, afirmou a deputada. De acordo com Elcione, apesar da lei 10.779 já contemplar também o catador (que seria entendido como pescador artesanal), a categoria não se sentia incluída. “O catador não se reconhece na lei”, ressaltou. O projeto deve beneficiar catadores de caranguejo de todo o país.

O período de defeso de atividade pesqueira é fixado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em relação à espécie marinha, cuja captura o pescador e o catador se dediquem. O seguro defeso é como um seguro-desemprego pago pelo Governo Federal a pescadores.

O I Seminário do Caranguejo-Uçá no Pará foi promovido pela Secretaria de Estado de Pesca e Aqüicultura (Sepaq) e estava incluído na programação do XVII Congresso Brasileiro de Engenharia de Pesca, que se encerrou ontem em Belém.