O líder do Governo na Alepa, deputado Eliel Faustino - que também é vice-presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, Geologia, Mineração e Energia da Casa de Leis – protocolou, nesta quarta-feira (28.02), o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o vazamento de resíduos na barragem da Hydro, em Barcarena. Para a abertura são necessários 14 signatários entre os parlamentares. O deputado e o presidente da Casa, Márcio Miranda, articularam o recolhimento das assinaturas, totalizando mais de 20. A Comissão deve ser instalada em breve. A CPI será constituída por sete membros e funcionará no período de até 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 30 dias.
O objetivo é apurar o que aconteceu com a Hydro e investigar todos os empreendimentos instalados na bacia hidrográfica do Rio Pará. “Vamos investigar o que vem prejudicando a comunidade, acompanhar as repercussões, observar se os empreendimentos instalados são sustentáveis. E saber ainda se as fiscalizações estão sendo feitas com regularidade, se cada um está cumprindo seu papel, para que a população não perca a qualidade de vida”, disse o autor deputado Eliel Faustino. O parlamentar também reiterou que as empresas podem continuar produzindo no Pará, desde que cumpram a legislação e tenham compromisso com a comunidade. “O meio ambiente equilibrado é essencial a vida humana. Dessa forma cabe ao Poder Público zelar pela sua preservação em defesa da presente e futuras gerações. Como representantes do povo, não podemos ficar omissos nesse processo”, argumenta.
A Comissão de Meio Ambiente vem atuando desde que ocorreu o crime ambiental. Já foram realizadas uma reunião com a Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade) e uma visita em Barcarena ontem, na qual os deputados foram recebidos pela prefeitura e depois fizeram uma visita no escritório da Hydro. “A reunião com a Semas foi importante para saber o trabalho que está sendo feito, as multas aplicadas contra a empresa. Também fizemos uma visita in loco e esperamos agora aprofundar para tratar não só deste problema que aconteceu, mas para prevenir que ocorra com outros empreendimentos instalados no Pará", reforçou.
Entenda o caso
Nos últimos dias a sociedade paraense foi surpreendida pela notícia de contaminação do meio ambiente no município de Barcarena, provocada pelo vazamento de rejeitos de bauxita vindos da barragem da mineradora Hydro, empresa norueguesa instalada na região. Após denúncias da população, visitas de órgãos ambientais e de diversas negativas da mineradora, um laudo do Instituto Evandro Chagas constatou o vazamento de rejeitos e a presença de diversos metais, inclusive chumbo, provocando contaminação do lençol freático, doenças nos moradores e prejudicando a qualidade de vida da população.
A região vem sendo alvo de seguidas agressões ambientais, provocadas pela intensa atividade industrial e pela movimentação de cargas, inclusive de animais vivos.
Texto: Sâmia Maffra
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