A cobrança adicional nas contas de energia elétrica com a bandeira tarifária vermelha a partir de novembro, anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), repercutiu entre os parlamentares durante Sessão Ordinária realizada na ultima terça-feira (29.10). Com isso, os consumidores terão que pagar pela taxa extra o valor de R$ 4,169, equivalente a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh).
Do valor total de uma conta de energia, 27,5% são destinados ao pagamento de impostos. Um exemplo é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassado integralmente ao Estado. O PIS e o COFINS, que são tributos cobrados pela União para manter programas voltados ao trabalhador e programas do Governo Federal, também são repassados de forma integral aos órgãos e instituições competentes.
O deputado Thiago Araújo defendeu a redução do ICMS praticada no Estado como forma de compensar o custo elevado cobrado pela Aneel no consumo de energia aos consumidores do Pará.
“O Poder Legislativo só pode encaminhar uma proposta no sentido de contribuir fazendo pressão ao governo do Estado para diminuir a alíquota de ICMS cobrada sobre a tarifa de energia. Hoje existe uma cobrança de cerca de 33% na tarifa de energia da sociedade paraense e é um absurdo”, argumentou.
O líder da oposição no Poder Legislativo, o deputado Eliel Faustino, também manifestou a favor da readequação da alíquota de ICMS que incide sobre a conta de energia no Estado. “O parlamento tem feito essa cobrança, mas temos que ser mais firmes. Nós não temos condições de decidir sobre essa legislação que é federal. O que temos aqui para legislação estadual é o ICMS que o governo poderia baixar ”, disse.
“Para que o governo federal possa fazer o desenvolvimento da Amazônia, é preciso, em primeiro lugar, que a produção de energia, seja feita uma parte na cobrança do ICMS, incluindo outra parte na produção, e no consumidor final, na comercialização do produtor e distribuidor. Se nós conseguirmos isso, o Pará vai sair ganhando muito”, completou.
Mesmo sendo um dos maiores produtores de energia do país, o Pará ainda sofre com a política de distribuição de energia como consequência da redução dos reservatórios hídricos de outras regiões.
O parlamentar informou que já solicitou uma audiência com representantes da Aneel para que venham explicar aos deputados paraenses sobre a política de cobrança na tarifa de energia. O deputado aguarda o posicionamento sobre a data.
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