Mais 14 municípios do Estado do Pará solicitaram ajuda ao Poder Legislativo através de Decretos Legislativos, em decorrência da pandemia da Covid- 19. Os debates ocorreram no início da noite desta terça-feira (05/05), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ocorreu através de uma vídeoconferência.
Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Iran Lima, presidente da Comissão, que esteve acompanhado dos parlamentares: Ana Cunha, Eliel Faustino, Martinho Carmona, Victor Dias, Dirceu Ten Caten, Thiago Araújo, Toni Cunha, Michelle Begot, Júnior Hage, Marinor Brito, Fábio Figueiras, Francisco Melo (Chicão), Igor Normando, Dr Galielu, Dr Wanderlan e do presidente da Casa, Dr Daniel Santos.
Os municípios que pediram apoio foram: Jacareacanga, Brasil Novo, Santarém, Bujaru, Igarapé-Açu, Igarapé-Miri, Garrafão do Norte, Inhangapi, Bragança, Moju, Breves, São Sebastião da Boa Vista, Santa Maria das Barreiras e Cachoeira do Arari. Além dos Decretos legislativos, foram aprovados também mais três proposições que seguiram para projetos de indicação, sendo os autores os parlamentares: Marinor Brito, Dirceu Ten Caten e Fábio Freitas. Os Projetos são matérias consignadas que significam assuntos idênticos.
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