Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), aponta 4 mil municípios do Brasil, 75% das 5.568 cidades do país, não atualizaram o Cadastro de Dívida Pública (CDP).
A entidade informa que este é um procedimento simples e rápido, mas que se não for cumprido, pode resultar em dificuldades administrativas aos gestores públicos e impedir a contratação de crédito.
No Estado do Pará, 135 prefeituras ainda não realizaram a atualização destes dados.
Esta é a maior quantidade de "negativados" da história, segundo a CNM. Para a situação ficar regular, é necessário registrar no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem) todas as dívidas, operações de crédito e garantias referentes ao ano de 2020.
Na prática, a não atualização destes dados pode resultar no impedimento de envios de recursos do Governo Federal, como as chamadas transferências voluntárias, que são bloqueadas desde 31 de janeiro deste ano para todos os municípios em atraso com a atualização cadastral até o dia 30 de janeiro, com os dados referentes a 31 de dezembro de 2020.
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