A promotora de justiça Léa Cristina Mouzinho da Rocha instaurou o Procedimento Administrativo n º 09.2024.00000841-6, para garantir o direito à eficiência do atendimento realizado no Serviço de Acolhimento Infantil de 0 a 06 anos e a segurança das crianças e da equipe que trabalha no local. Leia abaixo a portaria publicada no Diário Oficial desta quinta-feira,14:
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
A Promotora de Justiça do 3º Cargo da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Ananindeua, com fundamento no art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no art. 4º, inc. VI da Resolução nº 023/2007 do CNMP de 17/09/2006, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo abaixo listado, que se encontra em trâmite na Promotoria de Justiça de Ananindeua, com sede na Rodovia BR 316, Km 08, s/n, Centro, Ananindeua, Pará. PORTARIA N.006/2024-MP/3ªPJIJ PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.º 09.2024.00000841-6 OBJETO: Garantir o direito à eficiência do atendimento realizado no Serviço de Acolhimento Infantil de 00 a 06 anos e a segurança das crianças e da equipe que trabalha no local. LÉA CRISTINA MOUZINHO DA ROCHA – Promotora de Justiça
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