A CARTEIRA DE IDENTIDADE, O PASSAPORTE, O CPF E A CARTEIRA DE MOTORISTA SÃO ALGUNS DOS DOCUMENTOS QUE PASSARÃO A TER O MESMO NÚMERO DE REGISTRO. A LEI 12.058, QUE AUTORIZA O REGISTRO CIVIL ÚNICO, FOI SANCIONADA PELO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.
COM A UNIFICAÇÃO, O CIDADÃO TERÁ O NÚMERO ÚNICO DE REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL, VÁLIDO PARA OS BRASILEIROS NATOS E NATURALIZADOS. DE ACORDO COM A LEI, A IMPLEMENTAÇÃO DO REGISTRO ÚNICO DEVE COMEÇAR DENTRO DE UM ANO. O PODER EXECUTIVO TERÁ 180 DIAS PARA REGULAMENTAÇÃO.
A UNIÃO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL PARA IMPLANTAR O NÚMERO ÚNICO E TROCAR OS DOCUMENTOS ANTIGOS DE IDENTIFICAÇÃO.
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