A verdade sobre o Vale-Alimentação

     Nesta última semana, a Prefeitura de Ananindeua esclareceu que cessou temporariamente o vale-alimentação aos profissionais de educação para poder suprir o déficit no cofre do município causado pela falta de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo Governo Federal. Esse é um dos exemplos do que pode acontecer em alguns municípios do Pará.

     Na primeira previsão da portaria interministerial nº 221 de março de 2009, emitidas pelos Ministérios de Educação e da Fazenda, seriam repassados a Ananindeua o valor de R$ 47.097.571,96 referentes ao Fundeb. Já na segunda previsão, realizada através de semelhante portaria em agosto do mesmo ano, o valor caiu para R$42.600.549,45. Porém, o valor real repassado ao município foi de R$ 41.637.773,11, o que diverge do valor previsto no último documento oficial emitido. De acordo com a prefeitura, a suspensão provisória do vale-alimentação é produto do corte na ordem de aproximadamente R$ 5,5 milhões e, por responsabilidade administrativa, aguardará o real posicionamento da previsão da receita do Fundeb 2010 para tomar decisões sobre o retorno do benefício.

     O corte, que atinge também os demais Estados brasileiros, acarretará somente ao Pará um prejuízo de R$ 305 milhões, valor que, com certeza, impactará nos compromissos assumidos na área educacional pelas prefeituras. Criado em dezembro de 2006, através da Emenda Constitucional n° 53, o Fundeb serve para financiar a educação realizada da creche ao ensino médio, passando pela educação de jovens e adultos. O Fundo é composto por recursos dos municípios, Distrito Federal e Estados, provenientes de parte do FPE (Fundo de Participação dos Estados), FPM (Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do que é arrecadado pelo ICMS, IPVA e outros impostos.