ENTREVISTA DE JADER BARBALHO AO DIÁRIO DO PARÁ

Terceiro colocado nas eleições de 3 de outubro, com cerca de 11% dos votos, o PMDB, partido presidido no Pará pelo deputado federal e senador eleito Jader Barbalho, se tornou a mais assediada das legendas políticas no Estado neste segundo turno. Foi cortejado pelos tucanos liderados por Simão Jatene e pelo PT de Ana Júlia Carepa.

Na semana passada, várias lideranças, deputados federais e estaduais peemedebistas começaram a declarar apoio ao tucano, enquanto prefeitos apareceriam ao lado de Ana Júlia. Na sexta-feira, Jader Barbalho quebrou o silêncio. Em entrevista aos repórteres Rita Soares e Luiz Flávio, confirmou o que muitos já especulavam: o PMDB não vai hipotecar apoio único a nenhum dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições no Pará. Os filiados e lideranças do partido estão liberados para tomarem posições individuais.

Jader, contudo, se recusa a declarar apoio a qualquer dos concorrentes. “O voto é secreto. Só posso garantir que não votarei branco nem nulo”, diz o presidente do PMDB paraense. Na entrevista a seguir, ele fala ainda sobre o processo em torno de sua candidatura -que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal - e o apoio do PMDB do Pará à eleição da petista Dilma Rousseff, mas faz questão de separar a aliança nacional da disputa estadual.

P: Qual a expectativa em relação ao julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da impugnação do registro da sua candidatura?

R: O que está em jogo neste momento é a interpretação da Constituição e, fundamentalmente, o artigo 16, que estabelece que nenhuma regra que altere o processo eleitoral pode entrar em vigor a menos de um ano da eleição. Esta lei [da Ficha Limpa] estabeleceu regras poucos dias antes do início das convenções partidárias. Portanto, no meu entendimento, que é muito modesto, diante de tantas pessoas entendidas no Direito e particularmente, do ministro do Supremo Tribunal Federal, presidente do Supremo (Cezar Peluso), esta lei é inconstitucional.

Gostaria de ressaltar também que esta lei, oriunda de uma proposta popular, não continha inicialmente a previsão de atingir políticos que houvessem renunciado ao mandato. Isso nunca esteve abrigado na proposta popular. A inclusão da renúncia como fator de inelegibilidade foi feita na undécima hora, na tramitação na Câmara dos Deputados, com um único objetivo: impedir a eleição do Joaquim Roriz.

P: Com a desistência de Joaquim Roriz de concorrer ao governo do Distrito Federal, diminui a pressão sobre o Supremo? Isso pode ajudá-lo?

R: O Supremo vai ter que interpretar a lei. Não pode, absolutamente, decidir sob pressão. O Supremo Tribunal de um país que interprete a lei à custa de pressões não está à altura de ser um Supremo Tribunal Federal. O Supremo é o guardião da Constituição. Não é o guardião da opinião pública, da influência de segmentos.

P: O senhor se arrepende de ter renunciado ao mandato?

R: Quando renunciei, em 2001, o fiz em meio a uma crise de natureza política. Todos sabem, acompanharam a minha luta com o ex-senador Antônio Carlos Magalhães pela presidência do Senado. Foi montado um processo político. Eu não podia permanecer no Senado, já que ele, que era meu grande adversário, havia sido obrigado a se retirar através de uma renúncia. E aí, montaram um processo artificial, em razão da publicação de uma revista, de um fato de 17 anos antes de eu ser senador da República. Agora, imagine, como alguém pode ser processado por quebra de decoro por um fato que datava de 17 anos antes de ser senador? E fato este sobre o qual nunca sofri nenhum tipo de condenação, nem de natureza administrativa, nem de natureza penal. Não sofri nem naquela época, nem até hoje. Quero deixar bem claro: não há absolutamente nenhum fato em que eu tenha sofrido, porque a Lei de Inelegibilidade tem como base a improbidade administrativa. Eu não tenho uma única condenação.

Além disso, o absurdo desse processo que me vejo hoje é que fui candidato em 2002, não sofri nenhuma impugnação. Passei pelo crivo, portanto, da legislação eleitoral. Fui o deputado mais votado do Brasil àquela altura. Depois fui reeleito em 2006, novamente passei pelo crivo da Justiça. Não sofri nenhuma impugnação do Ministério Público, partidos, nenhuma. Me elegi novamente o mais votado do Estado do Pará. É um absurdo conclamado pelo ministro Marco Aurélio, inclusive, no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. Eu me encontro na condição de elegível, pois só posso ser deputado federal elegível, fui eleito duas vezes e vem uma lei, dez anos depois, e diz que, pelo fato de eu ter renunciado ao mandato, sou inelegível. Então estou na dupla condição de cidadão elegível, exercendo mandato, e de inelegível, por uma lei nova, que afronta toda a segurança jurídica do País. Outro absurdo é que, para aqueles que perderam o mandato por causa de improbidade administrativa, por causa de crime eleitoral, como ex-governadores, esse prazo de inelegibilidade é de três anos. No meu caso, sem improbidade administrativa, fiquei inelegível por mais oito anos. Você vê a desproporcionalidade, a loucura que é esta legislação, que é este excremento jurídico.

P: Os defensores da lei alegam que ela surgiu de uma iniciativa popular, o que por si só a respaldaria...

R: A proposta popular obteve a assinatura de um milhão e 300 mil pessoas. Somente eu, no meu Estado, recebi, um milhão e 800 mil assinaturas, com a apresentação do título de eleitor e identidade, com voto secreto. Esses votos me fizeram um julgamento político e disseram que eu devo ser, legitimamente, um representante do Pará no Senado. Há um teatro do absurdo em tudo isso que eu estou, lamentavelmente, vivendo. Eu, que pertenci à oposição em um dos momentos mais difíceis da vida brasileira, que pertenci ao grupo autêntico do PMDB, que fazia o mais duro combate à Ditadura Militar, não fui atingido pelo AI-5. Os que vestiam farda não me afastaram da vida pública. Acredito que os que vestem toga hoje têm a obrigação de ser os guardiões da Constituição e não permitirão que uma violência de natureza política e jurídica, possa acontecer com alguém que acaba de ser julgado pelo voto popular. Democracia se faz com voto e respeito à decisão da população.

P: A indefinição do Supremo e a campanha em cima da Lei da Ficha Limpa afetaram sua campanha?

R: Claro. Eu estou muito mais devedor do povo do Pará, que, apesar da campanha que foi feita contra mim, não deixou que eu fosse derrotado. No noticiário, dizia-se diariamente que quem votasse em mim teria o voto anulado. Houve distribuição de panfletos por todo o Estado que diziam que o voto seria perdido. Não tenho dúvida de que eu teria uma votação muito superior a esse cerca de um milhão e 800 mil que recebi se não fosse essa campanha.

P: O senhor trabalha com a hipótese de o Supremo Tribunal Federal manter a constitucionalidade da lei?

R: Eu aposto que o Supremo não vai aceitar isso, porque seria um precedente gravíssimo que se abre no campo eleitoral.

P: Fala-se que a questão do Supremo pode ser resolvida com a indicação, pelo presidente Lula do 11º ministro. Existe uma negociação entre o senhor e ele para o apoio nacional e local, fortalecendo a base de apoio no governo no Senado?

R: Isso é uma especulação absurda. Não tenho conversado com o presidente da República. E nem trataria um assunto dessa natureza...

P: O candidato à vice-presidência na chapa petista é o do PMDB (Michel), mas há problemas nas relações entre PMDB e PT em vários Estados. Essa aliança entre PT e PMDB é consistente?

R: Eu considero essa matéria vencida. Temos a obrigação de trabalhar para que a Dilma se eleja presidente da República e o Michel seja o vice. O PMDB fez uma estratégia correta em lançar o Domingos Juvenil na disputa ao governo do Pará. A nossa orientação é que os companheiros, aqui no Pará, tenham todo o empenho na eleição da Dilma para presidente e por consequência de Michel Temer para vice.

P: A lógica é que, como o PMDB é coligado nacionalmente ao PT, acabe dando apoio para Ana Júlia no Pará neste segundo turno...

R: Não existe essa lógica. Até porque não foi a lógica do primeiro turno, onde tivemos uma candidatura própria. A minha orientação agora é da liberação dos companheiros do PMDB para a eleição para o governo do Estado. Até porque já fica claro, quando vários companheiros fizeram opção. Vários companheiros já se encontraram com Jatene. Vários prefeitos dão apoio a Ana Júlia à sua eleição. O melhor caminho, na minha opinião, da direção do PMDB no Pará, é o de liberar os seus filiados para que façam a opção de apoiamento no segundo turno.

P: O PMDB está rachado?

R: Não. São apenas opções diferenciadas.

P: Em 2006 houve consenso no apoio a Ana Júlia?

R: Em 2006, foi diferente. Quando lançamos o Priante ao governo, já havia um acordo firmado por antecipação para o segundo turno.

P: Essa liberação das lideranças não é uma forma de o partido ficar em cima do muro e no final acabar bem com quem vencer a eleição?

R: Não. Em 2006, nós apostamos num projeto. Agora nós estamos diante de outra realidade. Se dentro do partido existem lideranças que querem apoiar o Jatene e lideranças que querem apoiar Ana Júlia, deve prevalecer neste momento para direção do partido essa questão interna. O que seria ruim para o PMDB era impor uma posição que acabasse nos fragilizando. A medida mais amadurecida, mais correta neste momento, até de respeito democrático, é respeitar o direito de opção dos companheiros do PMDB.

P: Essa decisão não vai criar um desgate na sua relação com o presidente Lula?

R: Desgastes se criam quando você não cumpre compromissos. É assim nas relações políticas, mas também nas relações de qualquer ordem, inclusive pessoais.

P: Foi essa falta de cumprimento de compromisso que levou ao desgaste da relação do PMDB com o governo e que tem levado lideranças do partido a não quererem apoiar Ana Júlia?

R: Acho que houve uma série de desinteligências ao longo desse processo, ao longo da relação - divergências que são públicas, que não caberia tratar aqui - com lideranças do partido, que levaram essas lideranças a não terem ambiente confortável a apoiar a candidatura da governadora. Eu me sentiria desconfortável em impor uma condição.

P: O senhor se sentiria confortável hoje apoiando Ana Júlia?

R: Eu me sinto confortável neste momento para dizer aos companheiros que eles estão liberados para apoiar quem desejarem. Me sentiria desconfortável se fosse obrigado a impor uma decisão aos meus companheiros. Minha preocupação como presidente do PMDB é com meus companheiros. Não estou preocupado com outros segmentos. Os companheiros do Estado inteiro ainda aguardam uma manifestação que eu torno pública agora.

P: Mas o que todo mundo se pergunta é quem o senhor vai apoiar?

R: Aí já é uma curiosidade em saber em quem vou votar...

P: Para qual dos candidatos o senhor dará apoio político?
R: Na hora em que libero os companheiros, a única coisa que posso garantir é que não vou votar branco nem nulo, e como meu voto é secreto... Só posso dizer que nunca votei em branco nem nulo. Agora, face à posição, à orientação que estou tornando pública, vocês não podem ter o direito de insistir em saber do meu voto.

(Diário do Pará)