O ministro Wellington Moreira Franco, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, será um dos principais palestrantes do II Congresso Paraense de Municípios, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), suas associações e consórcios, amanhã, sexta e sábado, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. O evento reunirá prefeitos, vice-prefeitos, parlamentares, secretários e técnicos municipais e estaduais e sociedade civil. Até ontem já havia 537 inscritos, entre eles mais de 70 prefeitos de várias regiões.
Além de falar sobre “Política nacional e o novo marco jurídico da regularização fundiária: impactos e desafios para o desenvolvimento dos municípios paraenses”, Moreira Franco lançará, em primeira mão, o Guia para Regularização de Escrituras e Casas na Região Amazônica, que contém procedimentos para que os municípios obtenham o domínio de suas áreas urbanas e, posteriormente, repassem os documentos que legalizam a propriedade ou posse dos que hoje habitam e trabalham nas cidades.
O guia explica o que é a regularização fundiária, destacando o fato de que os moradores que residem em terrenos sem o documento definitivo se tornam seus legítimos ocupantes ou proprietários, garantindo dessa forma a segurança da moradia.
“Muitos prefeitos não têm o domínio de todo o processo e com este guia o gestor saberá desde quando é feito o requerimento de doação, passando pelo cadastramento, até a regularização em si”, ressalta o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, que preside a Famep. O lançamento do guia será amanhã, às 14h.
No Congresso, a Famep apresentará a Agenda Municipalista e lançará o livro “Seminários Regionais para o Desenvolvimento Integrado”. Os documentos foram formulados a partir das proposições feitas pelos prefeitos paraenses que participaram dos seminários de mesmo nome, promovidos pela Federação, de janeiro a março deste ano, nas doze regiões de integração do Estado.
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