Deputados, prefeitos e governo do Estado trabalham para chegar a um acordo em torno do Plano Plurianual (PPA), a lei que vai definir os rumos dos investimentos públicos para o período de 2012 a 2015.
A proposta enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, em setembro, foi alvo de 780 emendas. A votação do projeto deve ocorrer até 30 de novembro e a meta do relator do projeto, deputado estadual Martinho Carmona (PMDB), é analisar em conjunto com os outros poderes cada uma dessas emendas, apresentar um relatório fruto de consenso e garantir que a votação em plenário ocorra sem atropelos.
Um encontro ontem na AL reuniu deputados, o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep), Helder Barbalho, e o titular da Secretaria de Planejamento do Estado, Sérgio Bacury. O clima foi amistoso e houve avanços na direção de um acordo entre os prefeitos e deputados que reivindicam a ampliação de algumas políticas previstas no PPA com o governo estadual que não deseja ver a proposta inicial desfigurada.
Bacury prometeu avaliar dentre as 780 emendas quais podem ser imediatamente incorporadas ao projeto do Executivo. As emendas que não estiverem nesse pacote serão devolvidas aos autores para que eles reavaliem. A partir de hoje, haverá plantão na Comissão de Finanças da AL para explicar aos deputados as razões do Executivo para rejeitar a proposta e dar sugestões para que a inclusão automática ao projeto ocorra.
EMENDAS
Caso não haja acordo, as emendas remanescentes serão analisadas pelo relator do projeto, que ficará encarregado de decidir quais serão incluídas na proposta final que será levada ao plenário. “A ideia é que o plenário homologue uma proposta que tenha sido fruto de um entendimento prévio, mas se não for possível, vamos para o debate”, diz Carmona.
A discussão do PPA ganhou uma novidade neste ano. O relator pediu sugestões de emendas para a Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep). A entidade realizou 12 seminários regionais e, a partir daí, foram mapeadas demandas ligadas à saúde, educação, infraestrutura, transporte, cultura, turismo, saneamento ambiental e segurança pública.
Para apresentar as sugestões à AL, a Famep analisou o projeto do Executivo estadual e constatou que várias ações de cunho regional apresentadas pela Federação já estavam contempladas na proposta. O que ficou de fora a Famep enviou sob a forma de proposta de emenda. Entre esses casos está a construção de um Hospital de Urgência e Emergência no trevo de Igarapé-Miri na Região Tocantina, a construção de um Hospital Regional na PA-279, na Região do Araguaia, e a conclusão do Hospital Regional do Rio Capim em Ipixuna do Pará.
Ontem, o presidente da Famep, Helder Barbalho, defendeu que mesmo sem recursos previstos, as obras sejam incluídas no PPA. É o que tecnicamente se chama janela orçamentária. Significa que, no futuro, o projeto poderá receber financiamento de outras fontes como convênios com o governo federal.
“Em momento algum tivemos a intenção de desfigurar a proposta. Por isso não propomos transferência de recursos (de um programa para outro). mas entendemos que o Estado precisa ser enxergado como um todo com as regiões recebendo tratamento isonômico”, disse Helder Barbalho, explicando que a maior preocupação foi garantir a distribuição das ações governamentais por todo o território.
“Essa sistemática apresentou duas vantagens. Primeiro, a possibilidade de que se chegue a consenso entre os poderes em torno do PPA e depois a integração dos municípios por meio da Famep, no processo de elaboração do PPA”, afirmou Bacury. (Diário do Pará)
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