Foi aberto quinta-feira (19) à tarde o Seminário “Diálogo Municipalista: Eleições 2012”, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), que tem por finalidade orientar sobre a legislação e o calendário eleitoral. O evento acontece em Santarém.
Segundo Helder Barbalho, presidente da Famep e prefeito de Ananindeua, o encontro se realiza em duas etapas: a primeira de orientação jurídica com membros do Tribunal Regional Eleitoral e juristas especializados e, depois, entram os membros do TCU, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios, que irão tratar de convênios, prestações de contas e Lei de Responsabilidade Fiscal. “Tudo isso faz parte da prestação de serviços que a federação busca fazer aos prefeitos, vereadores, agentes políticos em geral, a fim de que eles busquem o que a lei determina”, disse.
Ainda ontem, foram proferidas palestras sobre Calendário Eleitoral e Inelegibilidade - Lei da Ficha Limpa e Condutas Vedadas, e sobre Prestação de Contas de Campanha. Hoje, acontecem as palestras dos tribunais de Contas.
Helder destacou a chamada Lei da Ficha Limpa, que passa a valer nas eleições deste ano, o que demonstra a dinâmica desse processo que obriga a todos os que têm mandato e os que não têm “a estarem atentos, sob pena de vencer as eleições e não ter a oportunidade de exercer seus mandatos por um equívoco ou falta de informação que possa ter ocorrido”.
Segundo Helder Barbalho, presidente da Famep e prefeito de Ananindeua, o encontro se realiza em duas etapas: a primeira de orientação jurídica com membros do Tribunal Regional Eleitoral e juristas especializados e, depois, entram os membros do TCU, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios, que irão tratar de convênios, prestações de contas e Lei de Responsabilidade Fiscal. “Tudo isso faz parte da prestação de serviços que a federação busca fazer aos prefeitos, vereadores, agentes políticos em geral, a fim de que eles busquem o que a lei determina”, disse.
Ainda ontem, foram proferidas palestras sobre Calendário Eleitoral e Inelegibilidade - Lei da Ficha Limpa e Condutas Vedadas, e sobre Prestação de Contas de Campanha. Hoje, acontecem as palestras dos tribunais de Contas.
Helder destacou a chamada Lei da Ficha Limpa, que passa a valer nas eleições deste ano, o que demonstra a dinâmica desse processo que obriga a todos os que têm mandato e os que não têm “a estarem atentos, sob pena de vencer as eleições e não ter a oportunidade de exercer seus mandatos por um equívoco ou falta de informação que possa ter ocorrido”.
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