O
Deputado Eliel Faustino (PR), relator da LDO 2013 na Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa, prorrogará o prazo
para apresentação de emenda parlamentar até o dia 28 deste mês. Até esta semana,
apenas um parlamentar apresentou proposta de alteração e cinco pediram senhas
para incluírem suas sugestões no sistema.
As
emendas parlamentares são autorizadas pela própria LDO, legislação que estima a
receita estadual, além de estabelecer as despesas e os programas que deverão ter
recursos definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano que será
submetida à aprovação do Legislativo no segundo semestre.
Até o
dia 28, o deputado poderá propor acréscimo, retirada ou modificação de itens da
proposta do governo se achar que assuntos importantes não foram contemplados,
como a previsão de investimentos em determinado setor ou de recursos para
execução de planos de cargos e salários do funcionalismo.
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