A realização imediata de novas
eleições para Prefeito municipal de Marituba será a pauta de reunião de uma
comissão formada por deputados da Assembléia Legislativa do Pará, coordenada
pelo deputado Eliel Faustino (PR), com o Desembargador Leonardo Noronha, Presidente
do Tribunal Regional Eleitoral, marcada para esta quinta-feira (21.03), às 13h
na sede TRE. A Comissão será formada por Deputados de várias legendas
partidárias.
O município de Marituba está sendo
governado interinamente pelo Presidente da Câmara, vereador Wildson Melo (PRB),
desde janeiro deste ano, devido o vencedor das eleições de outubro passado,
Mário Filho (PSD), que obteve mais de 52% dos votos, ter tido seu registro
indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral no último dia 07/03.
A decisão do TSE gerou anulação dos
quase 28 mil votos a ele conferidos, o que corresponde a mais da metade dos
votos do pleito. Em casos dessa natureza, segundo o Código Eleitoral
Brasileiro, artigo 244, o tribunal competente deve marcar nova eleição dentro
do prazo de 20 a 40 dias.
“Já são mais de 80 dias de
administração interina causando um cenário de insegurança jurídica e um
verdadeiro caos administrativo, com secretarias e órgãos do município quase
paralisados”, informou o Deputado Faustino. Ele defende a convocação imediata
para se legitimar uma nova administração.
“Esta indefinição jurídica tem
prejudicado a população, pois existem fornecedores com dívidas pendentes na
Prefeitura, o que tem afetado o comércio local. Já os serviços públicos não
estão sendo realizados a contento, aja visto que o funcionalismo está com seus
salários atrasados”, fundamentou.
A decisão do TSE de indeferimento do
registro do Prefeito eleito ainda não foi publicada em Diário Oficial. “Segundo
informações de advogados, é esse o motivo do TRE não ter ainda marcado novas
eleições. Iremos à Brasília, se for o caso, falar com a presidente do TSE para
pedir agilidade na publicação do acórdão”, argumentou Faustino. O requerimento
aprovado na sessão desta quarta-feira (20.03) pede também providências à
ministra Carmem Lúcia, presidente do TSE para publicação da decisão.
Marituba está localizada na Região
Metropolitana de Belém. O município tem 108.251 habitantes, segundo estimativa
de 2007 do IBGE e 103.279 km² de extensão. Foi criado em 1994, com áreas
desmembradas dos municípios de Benevides e Ananindeua.
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