quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Por 4 a 3, TSE autoriza assinatura eletrônica para criação de partido, mas ainda terá de regulamentar

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por quatro votos a três
na noite desta terça-feira (3) autorizar o uso de assinaturas eletrônicas
 – em vez de assinaturas em papel – para a criação de um partido político.
A maioria entendeu, no entanto, que a modalidade só será aceita
 depois que o TSE estabelecer regras, ou seja, regulamentar a 
questão. Para isso, será necessária a aprovação de uma resolução
 pelo plenário do tribunal, em sessão ainda sem data prevista.
 Por essa razão, não é possível afirmar que as regras estarão em
 vigência nas eleições de 2020.

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