quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

União garante R$ 58 bilhões por perdas da Lei Kandir a estados mineradores, incluindo o Pará


Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 3, governadores de diversos estados mineradores conseguiram garantir uma oferta, por parte da União, de R$ 58 bilhões a título de ressarcimento pelas desonerações da Lei Kandir com a exportação de produtos primários dos estados, incluindo o Pará, que exigiam um total de R$ 62 bilhões. Ainda não foi divulgado o detalhamento dos valores por Estados. O encontro no STF foi presidido pelo ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) contra a União.

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