O Detran do Pará divulgou nota à imprensa para esclarecer a paralisação dos servidores iniciada nesta quarta-feira, 10. O órgão reconhece que a greve da categoria é legítima, mas deve respeitar o funcionamento mínimo no Departamento de Trânsito, com a manutenção dos serviços essenciais. Confira a íntegra da nota abaixo:
"Esclarecemos por meio desta que a greve deflagrada na data de 10/02/2010, pelo Sindicato dos Servidores do Detran/Pa, tem como reivindicação principal a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR dos servidores deste Departamento.
Reiteramos nosso compromisso com os servidores públicos, informando que este Departamento já providenciou, com a participação ativa de representantes dos servidores, a elaboração do Projeto de Lei de Reestruturação do Detran e do PCCR, que foram encaminhados à SEAD para os estudos, adequações e demais procedimentos para implantação dos mesmos.
Desta forma, entendemos que o exercício do direito constitucional de greve é legítimo, entretanto, por se tratar de serviço essencial à população deve ser respeitado o percentual mínimo de 30% do efetivo, bem como o direito de ir e vir, constitucionalmente garantido, aos clientes e demais servidores.
Vale ressaltar que a área de fiscalização do DETRAN permanecerá em funcionamento com efetivo mínimo e contará com o apoio dos Agentes da Polícia Rodoviária Estadual, garantindo à população a segurança nas estradas durante o período do carnaval".
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