Ficou adiado para esta quinta (23) o julgamento do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), que recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra decisão do TSE que cassou o registro de sua candidatura para as eleições de 2010. Após mais de quatro horas de discussão em plenário, o ministro José Dias Toffoli pediu vistas ao processo do primeiro julgamento da Lei da Ficha Limpa no STF. O próprio presidente do STF, Cezar Peluso, se surpreendeu com o pedido de Toffoli e determinou que a decisão fosse dada hoje, em nova sessão plenária.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na tarde de ontem, o julgamento do recurso de Roriz (PSC). Após breve relato feito pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo, o advogado do ex-governador, Pedro Gordilho, apresentou a defesa com o argumento de que a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional. Para ele, a lei não deveria ter entrado em vigor imediatamente.
Gordilho sustentou que a lei não poderia retroagir para prejudicar os candidatos. “Isso está na Constituição. Implantar as regras do Ficha Limpa nas eleições de 2010 é casuísmo”, completou.
Em seguida falou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Em sua opinião, não há inconstitucionalidade na lei. Ele argumentou que a mudança das condições de inelegibilidade introduzidas pela lei não interferem no processo eleitoral. O procurador refutou o argumento da defesa de Roriz de que a renúncia não seria ato jurídico perfeito, cujos efeitos não poderiam ser atingidos pela Lei da Ficha Limpa. Para o procurador, a renúncia sofre efeitos futuros, como o de causar inelegibilidade.
Antes do voto do relator, a corte do STF decidiu que o resultado do julgamento da Corte neste processo valerá para todos os políticos barrados pela legislação.
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