O jurista Luiz Fux, indicado pela presidente da República, Dilma Rousseff, para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo sabatinado na tarde desta quarta-feira (9) pelos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
Fux começou sua fala pregando fidelidade ao texto constitucional e aos princípios que o inspiraram. Ele sublinhou o princípio da isonomia processual, que, ao seu ver, não impediria a Justiça de buscar provas que favoreçam os litigantes mais pobres.
“Quem não tem preparo, não tem informação, não sabe os direitos que têm. O acesso à Justiça depende do direito à informação. É preciso colocar à disposição da população carente”, defendeu.
Durante seu discurso, Fux relembrou os momentos mais marcantes dos seus 30 anos de magistratura e lembrou que, pela segunda vez em dez anos, estava na posição de sabatinado pelos senadores. Na primeira, foi sabatinado antes ocupar uma vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A reunião é presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que foi eleito hoje presidente da comissão.
A CCJ precisa aprovar a indicação presidencial após a sabatina e, na sequência, submetê-lo à votação em plenário para que os demais senadores confirmem a decisão.
Fux será o 11º ministro do STF. Com a Suprema Corte completa, temas polêmicos como a validação da Lei da Ficha Limpa para alguns casos de candidatos eleitos e o caso da extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti poderão ser retomados.
Fux, que atualmente é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidiu a comissão especial de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/10), já aprovado pelo Senado e enviado à Câmara.
*Com informações da Agência Senado
HOMOLOGAÇÃO JÁ
ResponderExcluirJá foi indicado, pela Presidenta Dilma Rousseff o 11º Ministro do STF. E o doutor em Direito Processual Civil Luiz Fux. Com isso, deverá ser decidida no STF a validade da lei da FICHA LIMPA para as eleições de 2010.
Pela avaliação deste humilde vereador, por saber a capacidade jurídica do ministro Fux, sempre aprovado em 1º lugar nos concursos que participou, é certo que o mesmo votará obedecendo ao principio da anualidade para a lei da FICHA LIMPA.
O povo do Pará então poderá comemorar a eleição do Senador Jader Barbalho, que teve 1.800.000,00 votos no pleito passado, sendo de fato e de direito Senador eleito.
DAR A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR
ResponderExcluirParabenizo o Prefeito Helder Barbalho de Ananindeua, que sempre pediu as empresas que neste município realizam obras, a contratação de trabalhadores deste município. Tomara que isso sirva de estimulo a toda classe geradora de mão de obra.
Segundo o balanço do DIEESE, com bases em dados do ministério do trabalho (CAGED), Ananindeua ocupou em 2010 a 2º posição na geração de emprego no Pará, perdendo apenas para Belém. Foram 26.352 admissões contra 21.771 demissões, dando um saldo positivo de 4.581 empregos.