CÓDIGO FLORESTAL
O novo Código Florestal, que está para ser votado pelo congresso brasileiro, não pode representar uma satisfação que nós devemos à comunidade internacional. Com todo o respeito, a resposta que a nova lei deve é aos brasileiros, aos nossos interesses. Não pode engessar a Amazônia e deve levar em conta, primeiramente, os milhões de seres humanos que aqui vivem. Os Estados Unidos e a China não prestam a menor satisfação sobre a produção de poluentes e nem se comprometem a diminuir os altos níveis de destruição da camada de ozônio. Como diz a letra da música: “Tão nem aí”.
Sou a favor do Zoneamento Ecológico e Econômico da Amazônia, onde estão pré-estabelecidas as vocações municipais, da busca pelo equilíbrio e da harmonia entre o homem e a natureza, e a comunidade científica brasileira está bem preparada para isso. Não defendo a política ambiental irresponsável, destruidora. O que eu defendo é a racionalidade. Vi um dia destes que produtores de maçãs de Santa Catarina, muitos com mais de 100 anos de trabalho, no qual gerações estão envolvidas, vão ter que desocupar suas terras por causa das encostas. E o governo não oferece alternativas a essas famílias, que certamente serão largadas nas periferias das grandes cidades. Isso eu não defendo. Não comungo dessa irracionalidade. Nós temos que buscar soluções para que as centenas de famílias de plantadores tenham assegurado o pão de cada dia.
Não sou a favor do processo de intocabilidade que querem estabelecer para a Amazônia. Não posso concordar que homens, mulheres e crianças morram de fome por falta de oportunidade de trabalho. Enquanto isso, os países ricos querem nos oferecer o emprego de vigias da Amazônia, sem pagar nada por isso. Uma ova! Não vamos fazer leis ambientais para dar respostas aos cantores internacionais ou atores e atrizes que precisam estar na mídia. Não serão eles – de jeito nenhum – que vão nos dizer o que devemos fazer. Essa é a minha racionalidade: a preocupação com as famílias que vivem na Amazônia, com a falta de perspectiva de um futuro melhor. Essa é a prioridade que o governo brasileiro deve ter. A sociedade brasileira deve buscar soluções técnicas, viáveis. Não pode dizer: “sai daí e pronto!”. Isso tem acontecido com regularidade aqui na Amazônia. Em muitos municípios do Pará, onde foi deflagrada a operação Arco de Fogo, já se pode ver o rastro de prostituição infantil, de meninas sendo violentadas e meninos jogados na marginalidade porque suas famílias pobres sobreviviam da indústria madeireira. O Bispo de Marajó tem reiterado a denúncia. E nós vamos passar uma faixa nos olhos? Vamos permitir tamanha irracionalidade que é ver o meio ambiente totalmente preservado, intacto, e desviar nosso olhar das crianças descalças, com fome, de mendigos rurais? Todo o cuidado é pouco para não colocar o caboclo amazônico na relação dos animais em extinção.
Nós temos que defender a criação de alternativas de sobrevivência para nossa gente, para todos. O Congresso Nacional tem que se importar com as condições de vida dos ribeirinhos, dos pequenos agricultores. Não pode elaborar leis com a finalidade de responder a pressões internacionais de países onde as populações vivem no conforto e desprezar a realidade amazônica. Tem que vir aqui, conhecer pelo menos a metade do território e tomar conhecimento da história socioeconômico de uma região que é tão brasileira como as outras.
O mais importante no novo Código Florestal é a proteção ao homem. Ao mesmo tempo, o governo deve estar ocupado com a implantação de projetos viáveis de manejo, criação em cativeiro, turismo etc. De outra forma, vamos proteger a Amazônia para os abastados cidadãos dos países ricos em detrimento da maioria da nossa população que nem sequer tem água potável.
O Pará, como o Estado mais importante da Amazônia, deve liderar esse movimento de autossustentabilidade, da racionalidade, preservação e preocupação do meio ambiente de modo equilibrado, sem que isso represente a predestinação de seu povo à miséria.
JADER BARBALHO
*Texto originalmente publicado no jornal Diário do Pará no dia 22 de Maio de 2011.
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