quinta-feira, 19 de maio de 2011

Senado estabelece plebiscito para todo o Estado

No caso de realização do plebiscito que pode desmembrar o Pará para o surgimento de outros dois novos estados - Carajás e Tapajós -, toda a população paraense poderá se pronunciar a respeito do assunto durante o referendo. Isso porque, por unanimidade, o colegiado da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que acaba com a dúvida que existe quanto a interpretação da Constituição Federal sobre o tema.

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