O Colegiado dos Presidentes das Assembléias Legislativas enviou à Assembléia Legislativa do Pará, solicitação de apoio da Casa para que, junto a senadores e deputados federais paraenses, apresentem voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição proposta pela instituição.
A PEC trata da regulamentação de “diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público, informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada”. A lei busca ainda “estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o dispositivo do artigo 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde do meio ambiente.
Além da Alepa, a Proposta de Emenda à Constituição conta ainda com o apoio das Assembléias Legislativas do Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e do Distrito Federal.
Ascom-Alepa
A PEC trata da regulamentação de “diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público, informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada”. A lei busca ainda “estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o dispositivo do artigo 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde do meio ambiente.
Além da Alepa, a Proposta de Emenda à Constituição conta ainda com o apoio das Assembléias Legislativas do Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e do Distrito Federal.
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