O expediente da Justiça Eleitoral começou ontem a funcionar em regime diferenciado em razão do cadastramento eleitoral para as eleições municipais de outubro. Até o final deste mês todos os cartórios eleitorais e postos de atendimento ao eleitor no Estado ficarão abertos nos dias úteis até as 15 horas. Uma hora a mais de expediente para que as pessoas possam tirar a primeira e segunda via do título de eleitor e obter transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais.
De acordo com a portaria 12.601/12 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mesmo no dia 1º de maio, feriado, os cartórios e centrais de atendimento ao eleitor estarão abertos das 8h às 15h. E no período de 2 a 9 de maio, quando se encerra o cadastro eleitoral, o expediente será ampliado para até as 18 horas.
Por lei, a inscrição e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70. Aqueles que completarem 16 anos até o dia 7 de outubro poderão votar desde que solicitem seu título dentro do prazo previsto pela legislação.
Para solicitar o título de eleitor pela primeira vez a pessoa residente no Pará deve procurar o cartório eleitoral correspondente ao seu bairro, com um documento de identificação (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho ou habilitação) e comprovante de residência. Para os homens, maiores de 18 anos, também é exigido o comprovante de quitação do serviço militar. Já para quem pretende fazer a transferência do domicílio eleitoral é exigido também um comprovante de que mora no domicílio eleitoral há pelo menos três meses.
De acordo com o calendário eleitoral de 2012, no dia 9 de maio termina o prazo para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. É também o último dia para quem mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral e também para que as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem transferência para seção eleitoral especial.
Em Belém, além da Central de Atendimento ao Eleitor, no bairro da Pedreira, a Justiça Eleitoral também disponibiliza o serviço nos postos de atendimento localizados na Assembleia Legislativa; no posto Tá na mão, no bairro do Guamá; e na Estação Cidadania, no bairro do Jurunas. No interior, os interessados podem procurar os cartórios eleitorais.
Prazos Eleitorais - Ontem começou mais uma etapa das eleições de 2012. Até a data da posse dos candidatos eleitos fica proibido aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que excedam a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
A regra está prevista no artigo 73, inciso VIII, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e visa garantir a isonomia do pleito.
Pelo calendário eleitoral de 2012, ontem também foi o último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, caso o estatuto da legenda não trate desses assuntos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário