Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA) quer garantir aos catadores de caranguejos, durante o período da “andada” (quando a coleta do crustáceo é proibida por lei) o mesmo benefício de seguro-desemprego já conquistado pelos pescadores profissionais.
O projeto de lei 1.186/2007 deve ser levado ao Plenário da Câmara Federal no primeiro semestre deste ano. Ele assegura o pagamento do benefício do seguro-desemprego ao trabalhador que se encontre em situação de desemprego involuntário. “É uma questão de justiça assegurar um mínimo de subsistência a esses trabalhadores, para que eles tenham a sua dignidade humana assegurada”, reforçou a deputada.
Os períodos de defeso valem para os Estados do Pará, Maranhão, Piauí e Bahia, que respondem pela maior parte da produção do caranguejo-uçá no país. As multas – que são aplicadas pela Polícia Ambiental – por capturar ou comercializar esse tipo de caranguejo, vão de R$ 700 a R$ 100 mil.
De acordo com o projeto de lei, assim como acontece com os pescadores, para ter direito ao benefício, o segurado deve possuir inscrição no INSS como segurado pessoal e comprovante de pelo menos dois recolhimentos em nome próprio. Não pode estar gozando de nenhum outro benefício previdenciário e deve possuir atestado da colônia de pescadores a que esteja filiado.
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