BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira por 6 votos a 5 que a Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010. O ministro Luiz Fux, empossado este mês, votou contra a aplicação da Lei . Os demais ministros repetiram o voto do julgamento do recurso de Jáder Barbalho no ano passado, quando a votação terminou empatata. Deste modo, todos os políticos que tiveram a candidatura barrada pela Ficha Limpa e que se elegeram em 2010 poderão tomar posse. FONTE:GLOBO.COM
QUEM ASSUME?
ResponderExcluirDireito é Ciência, mas Advocacia é arte. Isto quer dizer que não existe sempre um mesmo caminho automático para se resolver todos os casos. Os meios são vários, e se deve buscar atingir os fins evitando o excessivo "amor à Forma" que só serve para impedir a aplicação da Justiça.
Isto posto, vou "falar" em tese, pois não advogo para nenhum dos envolvidos e não tenho informações sobre o andamento dos seus processos.
No caso da decisão anterior do "Supremo", que negou a pretensão de senador eleito nas últimas eleições de manter o registro de sua candidatura, publicado o acórdão, cabem (cabiam) embargos de declaração ao qual se pode atribuir efeitos modificativos, para anular o acórdão embargado e tornar sem efeito a decisão do tribunal de origem, o TSE, que negou registro à candidatura.
Julgados procedentes os embargos, devolvidos os autos ao TSE, cabe a este determinar ao TRE-PA a diplomação do senador eleito, em consequência cassando o diploma expedido em favor de outra candidata.
Mas há quem diga que existem outros caminhos, é a tal da "arte" a que me referi.
Apenas um alerta. Justiça e Verdade nem sempre coincidem.
Uma perda de prazo, um cochilo qualquer provoca a temida "preclusão", e aí, babau...
Paulo Rocha está só no aguardo.
Aguardemos também.
Jader Barbalho, um dos beneficiados, é destaque no Twitter
ResponderExcluirRedação SRZD | Nacional | 24/03/2011 12h47
O Twitter virou o principal fórum de discussão sobre a derrubada da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Começando pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA). Prestes a ceder seu lugar para Jader Barbalho (PMDB-AP), ela usou seu perfil na rede social para indagar uma questão sobre os argumentos de só aplicar a norma nas próximas eleições: "A Constituição diz que pode ser corrupto até 2010 e em 2012 não?", postou.
A parlamentar foi quarta colocada na votação para o Senado e conquistou a vaga após o indeferimento das candidaturas de Barbalho e Paulo Rocha (PT), segundo e terceiro colocado, respectivamente.
Às 12h38 desta quinta-feira, o tópico "Jader Barbalho" estava em quinto lugar no ranking de assuntos mais comentados pelos tuiteiros no Brasil. A maioria das mensagens lamentava o retorno do político ao Senado. Ele renunciou ao mandato em ao mandato de senador em 2001, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar (referente ao Caso Sudene) que poderia terminar em cassação, critério que se enquadra na Ficha Limpa.
ôôôôôôô o BARBALHÃO voltou! o BARBALHÃO voltou!ôôôôôôôôôôô.................................................
ResponderExcluirE aquele grupinho de comunicação de FUXdeu!!!!