A Executiva Nacional do PMDB divulgou ontem, 23, manifesto em apoio ao presidente do partido no Pará e senador eleito, Jader Barbalho. A cúpula peemedebista pede que Jader receba tratamento isonômico ao dispensado aos demais casos decididos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do julgamento que invalidou a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010.
Em clima de revolta, os líderes do partido, entre eles o presidente do Senado, José Sarney (AP); o presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp (RO); o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco; os senadores Renan Calheiros e Eunício Oliveira; entre outros, acusaram alguns ministros do STF de estarem orquestrando uma operação política para reduzir o tamanho do PMDB no Senado.
“Qual é o grande jogo? Acabar com o PMDB. O Supremo tirou dois senadores do PMDB (Wilson Santiago e Gilvan Borges) e impede dois dos nossos de assumir (Jader e Marcelo Miranda). Não querem o PMDB grande no Senado. É uma coisa orquestrada. O Supremo está agindo politicamente para dar a vaga ao PT”, discursou o ex-senador e integrante da Executiva, Wellington Salgado (MG).
Segundo o ex-senador, há um movimento sendo articulado com ministros do Supremo para dar a vaga de Jader ao petista Paulo Rocha, terceiro colocado nas eleições para o Senado. “Ficou claro esse movimento absurdo de estarem enfraquecendo o PMDB. Há uma articulação sendo feita para dar a vaga ao terceiro colocado, uma decisão que deve ser considerada absurda e inaceitável”, destacou o senador eleito Jader Barbalho.
Para o presidente do PMDB, Valdir Raupp, e outras lideranças do partido, estão dando a Jader Barbalho um “tratamento diferenciado, usando dois pesos e duas medidas”, já que outros parlamentares enquadrados na Lei da Ficha Limpa já foram empossados. Raupp definiu a situação como “constrangedora”. “Queremos pelo menos tratamento igual para casos semelhantes”, protestou.
“O episódio está se transformando num caso de natureza política. O próprio Supremo já decidiu que a chamada Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada à eleição de 2010. Portanto, estou sendo punido por uma Lei que não existe. Todos já foram liberados, só o meu caso não. Posso ser punido por uma lei inexistente? Se meu direito não for assegurado como foi o de Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e Capiberibe (PSB/AP), poderá assumir em meu lugar o Paulo Rocha, alguém que não foi eleito. Isso é um absurdo que clama aos céus! O que é isso? O caso Jader Barbalho? Uma lei especial para mim?”, protestou o senador paraense.
SOLIDARIEDADE
O presidente do Senado, José Sarney, também manifestou sua insatisfação: “Se a Lei da Ficha Limpa não entrou em vigor para os outros, porque só no caso de Jader Barbalho ela é aplicada?”
Em março, o STF decidiu que a lei não deveria ter sido aplicada nas eleições de 2010, porque foi aprovada em junho, antes de completado um ano da eleição, o que contraria a Constituição. A decisão permitiu que a Corte liberasse o registro de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-PA), que também haviam sido barrados.
Em março, o STF decidiu que a lei não deveria ter sido aplicada nas eleições de 2010, porque foi aprovada em junho, antes de completado um ano da eleição, o que contraria a Constituição. A decisão permitiu que a Corte liberasse o registro de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-PA), que também haviam sido barrados.
Como obtiveram votos suficientes para se eleger, Lima tomou posse no início de novembro e Capiberibe deve assumir no próximo dia 29.
A nota divulgada pelo PMDB lembra que Jader foi eleito com 1,8 milhão de votos, e que o desejo da população paraense deve ser respeitado. “O PMDB, por seu diretório nacional, confiante na Justiça, reafirma seu apoio ao senador Jader Barbalho, eleito em 2010 no Estado do Pará, com mais de 1.800.000 votos, para que receba tratamento isonômico ao dispensado aos demais casos decididos pelo Supremo Tribunal Federal”, diz a nota.
No dia 9 de novembro o STF retomou o julgamento de Jader Barbalho, que já havia terminado em empate no ano passado, ao ser julgado pelo Pleno do Supremo. Mais uma vez, com uma cadeira vaga após o pedido de aposentadoria da ministra Ellen Grace, o julgamento terminou empatado, com cinco votos para cada lado. O presidente do STF, ministro Cesar Peluso, suspendeu o julgamento sem chegar a uma decisão.
O assunto será retomado com a chegada de Rosa Maria Weber, indicada pela presidente Dilma Rousseff para o lugar de Ellen Grace. Desta forma, a Corte voltará a ter 11 ministros. Mas antes, a nova ministra precisa passar por sabatina no Senado, marcada para o dia 30. Jader disse que vai aguardar a posse da nova ministra e a retomada do julgamento, antes de tomar outra decisão jurídica.
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