Com 30 votos favoráveis, o então Secretário Extraordinário de Estado de Assuntos Institucionais, Antônio José Costa de Freitas Guimarães foi indicado pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará como o novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios em sessão especial realizada ontem. Com 31 deputados presentes, o secretário não recebeu o voto favorável de apenas um parlamentar, que se absteve.
Após a apresentação de Antônio José que, além de falar de sua carreira política, também discorreu sobre a importância e do dever do TCM, a maioria dos Deputados se manifestou favorável à indicação, antes mesmo que se iniciasse o processo de votação secreta.
“Não tenho muita coisa a lhe dizer porque sei de sua seriedade”, ressaltou o Deputado Carlos Bordalo (PT).
“Vejo sua indicação como um reconhecimento da sua trajetória de carreira pública”, também apoiou o deputado Eliel Faustino (PR).
Já o Deputado Martinho Carmona (PMDB) aproveitou a oportunidade para questionar Antônio José sobre a possível demora na devolução das análises das contas dos municípios pelo TCM. Segundo ele, muitas apreciações estariam atrasadas atualmente no TCM.
“Temos uma lei que determina um prazo para que o TCM julgue as contas e devolva para as câmaras. Então, vou pedir ao pPesidente da Casa (Manoel Pioneiro) que tome providências legais. Desejo sucesso e você já chega com essa missão, porque o TCM está correndo grande risco jurídico, por não estar cumprindo com o dispositivo legal”.
Antônio José não negou a existência do problema, como também, disse que acredita que esse será um dos principais desafios a enfrentar. “Vamos procurar agilizar e cumprir o que o Deputado Martinho Carmona nos cobrou, que é a agilização das apreciações de análises das prestações de conta porque isso dificulta, inclusive, um prefeito que pretende se candidatar novamente ao cargo”, comprometeu-se.
Antônio José é engenheiro florestal e técnico de carreira do Ibama, e atualmente comanda a Secretaria Extraordinária de Estado Assuntos Institucionais.
A indicação à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios foi possível a partir da aposentadoria do Conselheiro Alcides Alcântara.
Após a apresentação de Antônio José que, além de falar de sua carreira política, também discorreu sobre a importância e do dever do TCM, a maioria dos Deputados se manifestou favorável à indicação, antes mesmo que se iniciasse o processo de votação secreta.
“Não tenho muita coisa a lhe dizer porque sei de sua seriedade”, ressaltou o Deputado Carlos Bordalo (PT).
“Vejo sua indicação como um reconhecimento da sua trajetória de carreira pública”, também apoiou o deputado Eliel Faustino (PR).
Já o Deputado Martinho Carmona (PMDB) aproveitou a oportunidade para questionar Antônio José sobre a possível demora na devolução das análises das contas dos municípios pelo TCM. Segundo ele, muitas apreciações estariam atrasadas atualmente no TCM.
“Temos uma lei que determina um prazo para que o TCM julgue as contas e devolva para as câmaras. Então, vou pedir ao pPesidente da Casa (Manoel Pioneiro) que tome providências legais. Desejo sucesso e você já chega com essa missão, porque o TCM está correndo grande risco jurídico, por não estar cumprindo com o dispositivo legal”.
Antônio José não negou a existência do problema, como também, disse que acredita que esse será um dos principais desafios a enfrentar. “Vamos procurar agilizar e cumprir o que o Deputado Martinho Carmona nos cobrou, que é a agilização das apreciações de análises das prestações de conta porque isso dificulta, inclusive, um prefeito que pretende se candidatar novamente ao cargo”, comprometeu-se.
Antônio José é engenheiro florestal e técnico de carreira do Ibama, e atualmente comanda a Secretaria Extraordinária de Estado Assuntos Institucionais.
A indicação à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios foi possível a partir da aposentadoria do Conselheiro Alcides Alcântara.
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