Os servidores públicos estaduais de todos os órgãos da administração direta e indireta do Pará terão sua função e lotação expostas em um portal, além da remuneração, a fim de dar transparência ao serviço público, conforme emenda acatada pela Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira (CFFO) da Assembleia Legislativa.
A emenda foi proposta pelo Observatório Social de Belém (OSdeBelém) e apresentada por seis deputados, mas foi rejeitada durante a primeira análise da comissão, sob a alegação de que o artigo 55 da Constituição Estadual já prevê que a remuneração dos servidores públicos seja pública para qualquer cidadão ter acesso. No total, a CFFO acatou inicialmente 35 das 116 emendas apresentadas à LDO. “Houve um equívoco e nós revimos a posição e resolvemos acatar as emendas que tratam da transparência”, justificou o relator da matéria, deputado Martinho Carmona (PMDB).
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