Em decreto (n° 69.164) datado do último dia 13, o prefeito Duciomar Costa declara de utilidade pública para fins de desapropriação o terreno e todas as benfeitorias nele existentes, sob o nº 5.386, situado na Avenida Almirante Barroso, perímetro compreendido entre as Passagens Coração de Jesus e Santo Antônio, fundos projetados para a Avenida João Paulo II. No terreno funciona o Parque de Exposições do Entroncamento. A área total do terreno, pertencente à Associação Rural de Pecuária do Pará (ARPP) é de 83.264,59 m², avaliado pela prefeitura em R$ 2.443.875,74. A área construída é de 6.426,00m², avaliada por R$ 2.242.674,00, totalizando R$ 4.686.549,74, de acordo com o laudo de avaliação procedido pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem).
No parque, que possui instalações para mais de 500 animais alojados em galpões próprios para exposições, ainda estão instaladas nove associações de produtores, todas com sede própria, uma escola de equoterapia que trabalha com crianças deficientes, uma escola de hipismo, o Clube dos Servidores do Ministério da Agricultura, uma casa de shows (Curral), uma Unidade da Igreja Quadrangular (na frente) e o Cidade Folia, utilizado para as promoções e eventos da Bis Produções, pertencente ao empresário Ronaldo Maiorana.
Em entrevista ao DIÁRIO, o prefeito Duciomar Costa diz que o terreno que hoje abriga o Parque de Exposições do Entroncamento é do município. “A prefeitura há muitos anos cedeu essa área para a associação com uma cláusula onerosa, que condiciona o uso da área para finalidade de parque de exposições agropecuárias. Essa cláusula diz que caso essa finalidade não fosse cumprida, o terreno retornava para o município. É justamente isso que hoje vem ocorrendo, já que na área funciona desde um estacionamento de loja de construções, casa de shows e até uma igreja”, diz o prefeito.
Por essa razão, o prefeito diz que a ideia inicial era entrar na Justiça com uma ação de reintegração de posse. “Para evitar perlengas jurídicas que demorassem tempo demais decidimos entrar com a desapropriação. Queremos construir no local uma Estação de Transbordo, espécie de terminal de passageiros, que integra o projeto do BRT naquela região”. O prefeito assegura que caso o projeto da estação não existisse, ainda assim o município reivindicaria de volta a área. “Nesse caso entraríamos mesmo com a desapropriação. A maioria das entidades instaladas no parque hoje não cumpre a finalidade exigida no contrato de cessão”, garante.
Duciomar garante ainda que o município tem a prerrogativa de desapropriar qualquer área dentro da cidade, de maneira unilateral, a bem do serviço público. “No caso da desapropriação o único questionamento que pode ser feito é do valor estipulado. O prazo para que a área seja desocupada quem determinará é a Justiça”, finaliza.
No parque, que possui instalações para mais de 500 animais alojados em galpões próprios para exposições, ainda estão instaladas nove associações de produtores, todas com sede própria, uma escola de equoterapia que trabalha com crianças deficientes, uma escola de hipismo, o Clube dos Servidores do Ministério da Agricultura, uma casa de shows (Curral), uma Unidade da Igreja Quadrangular (na frente) e o Cidade Folia, utilizado para as promoções e eventos da Bis Produções, pertencente ao empresário Ronaldo Maiorana.
Em entrevista ao DIÁRIO, o prefeito Duciomar Costa diz que o terreno que hoje abriga o Parque de Exposições do Entroncamento é do município. “A prefeitura há muitos anos cedeu essa área para a associação com uma cláusula onerosa, que condiciona o uso da área para finalidade de parque de exposições agropecuárias. Essa cláusula diz que caso essa finalidade não fosse cumprida, o terreno retornava para o município. É justamente isso que hoje vem ocorrendo, já que na área funciona desde um estacionamento de loja de construções, casa de shows e até uma igreja”, diz o prefeito.
Por essa razão, o prefeito diz que a ideia inicial era entrar na Justiça com uma ação de reintegração de posse. “Para evitar perlengas jurídicas que demorassem tempo demais decidimos entrar com a desapropriação. Queremos construir no local uma Estação de Transbordo, espécie de terminal de passageiros, que integra o projeto do BRT naquela região”. O prefeito assegura que caso o projeto da estação não existisse, ainda assim o município reivindicaria de volta a área. “Nesse caso entraríamos mesmo com a desapropriação. A maioria das entidades instaladas no parque hoje não cumpre a finalidade exigida no contrato de cessão”, garante.
Duciomar garante ainda que o município tem a prerrogativa de desapropriar qualquer área dentro da cidade, de maneira unilateral, a bem do serviço público. “No caso da desapropriação o único questionamento que pode ser feito é do valor estipulado. O prazo para que a área seja desocupada quem determinará é a Justiça”, finaliza.
Associação diz que área vale R$ 60 mi Luiz Guilherme Soares Rodrigues, presidente da ARPP, garante que a entidade possui escritura e Registro de imóveis provando que a área do Parque de Exposições do Entroncamento foi doada – e não cedida ou doada em comodato– para a entidade no início da década de 70, pelo então prefeito Nélio Lobato. “O prefeito doou para um fim específico que foi a criação do Parque de Exposições Agropecuárias. E isso foi feito. A nossa finalidade é a área agropecuária. Agora a locação de espaços dentro do terreno não compromete a atividade fim e serve para dar sobrevida a nossa associação, que não possui outra fonte de renda”, explica. A primeira contestação que a ARPP faz é em relação ao valor da desapropriação. “A prefeitura nos oferece menos de R$ 5 milhões pela área e benfeitorias. Acreditamos que tudo vale, pelo menos, 15 vezes mais, ou mais de R$ 60 milhões”, contabiliza. Em relação às benfeitorias, Guilherme diz que a prefeitura quer indenizar apenas um prédio antigo da ARPP em alvenaria. “Ocorre que existem muitos outros prédios lá dentro, como a sede nova da associação, cinco galpões com capacidade para 500 animais, além de 48 baias de cavalo e três pistas de julgamento. Sem falar que toda a área do parque é asfaltada e drenada. Será que tudo isso vale apenas R$ 2,2 milhões?”, questiona. Luiz lembra que no terreno existem instaladas nove associações de classe ligada ao ramo agropecuário que fazem inclusive o registro necessário para que os animais possam ser exportados daqui do Estado. Entre as entidades que funcionam no Parque de Exposições está a Adepará do Marajó, Associação Paraense de Criadores de Cavalo Quarto de Milha, dos Cavalos Marajoara, dos Cavalos Manga Larga Marchador, dos Criadores de Ovinos e Caprino, Associação Paraense de Criadores de Búfalo; além das Associações Brasileiras de Criadores de Zebu e de Búfalo.
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