A partir das 8 horas de sexta-feira (24), o contribuinte já poderá fazer, na página da Receita Federal na internet, o “download” do programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) de 2012, ano base 2011. Esta será a primeira vez que o programa estará disponível antes do início do prazo de entrega do documento.
A Receita começa a receber as declarações no dia 1º de março. A antecipação do programa é para tentar evitar congestionamento no sistema no primeiro dia de entrega do documento, como normalmente ocorre todos os anos. A transmissão dos dados para o Fisco, no entanto, só poderá ser feita entre 1º de março e 30 de abril, prazo para entrega das declarações.
A secretária adjunta Zayda Bastos Manatta explicará hoje o lançamento o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. O governo estima que 25 milhões de contribuintes entregarão a declaração do IR em 2012. No ano passado, o número de pessoas que prestou conta ao Fisco dentro do prazo somou R$ 24,37 milhões.
A Receita também prometeu para este ano a criação do portal do Imposto de Renda, pelo qual as pessoas poderão obter informações sobre o preenchimento.
RENDIMENTOS
Todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011 são obrigados a entregar a declaração. A dedução no IR por dependente foi fixada em até R$ 1.889,64 enquanto o limite de abatimento com gastos com educação é de R$ 2.958,23. A dedução de gastos com empregada doméstica subiu para R$ 866,60 em 2012.
Para os contribuintes que optarem pela declaração do imposto simplificada, o desconto é de 20% limitado a R$ 13.916,36. Os valores dos rendimentos isentos da entrega da declaração e dos abatimentos no Imposto de Renda foram reajustados em 4,5% em relação ao ano passado.
A entrega das declarações deve ser feita via internet ou por meio de disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Em caso de atraso, o contribuinte terá de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.
O pagamento do imposto de renda pode ser feito em oito parcelas, com vencimento da primeira cota em 30 de abril. No caso de restituição de IR, a devolução será feita em sete lotes, a partir de junho.
A Receita também estabeleceu que este ano os contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 10 milhões estão obrigados a enviar a declaração apresentando certificado digital. Cerca de 170 contribuintes estavam nessa faixa de renda na declaração de 2011.
Empresas devem entregar os informes
Outra mudança este ano é a permissão para que as doações para projetos amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) feitas até 30 de abril de 2012 já possam ser abatidas na declaração deste ano. Até 2011, só era permitido abater as doações feitas no ano anterior. O abatimento está limitado a 3% do imposto devido.
EMPRESAS
As empresas têm mais uma semana para entregar aos empregados o informe de rendimentos com o imposto recolhido na fonte e demais pagamentos feitos em 2011. O prazo termina no próximo dia 29, segundo o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, e a multa por cada documento não entregue até a data é R$ 41,73. O documento é utilizado pelos trabalhadores para preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. (Agência Estado e Agência Brasil)
EM NÚMEROS
01/03
É quando inicia o período para os contribuites fazerem as declarações do IR. Prazo encerra no dia 30 de abril.
ONDE DECLARAR
A entrega das declarações deve ser feita via internet ou por meio de disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
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