O Tribunal Superior Eleitoral promove amanhã audiência pública para debater a possível redistribuição de vagas de Deputados Federais, Estaduais e Distritais no País. Cabe ao TSE redefinir o número de deputados de acordo com a proporção de cada uma das populações nos Estados da Federação. Os ajustes deverão ocorrer no ano anterior ao das eleições para que nenhuma dos Estados tenha menos de 8 ou mais de 70 Deputados Federais.
A Lei Complementar 78/1993 estabelece que o número de Deputados não pode ultrapassar 513 e que cabe ao IBGE atualizar os dados estatísticos , o que já ocorreu no censo populacional de 2010. Feitas as contas, o TSE deve encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.
Se aprovada a minuta do TSE, o Pará poderá passar de 17 para 20 representantes na Câmara Federal, seria o mais aquinhoado. Minas Gerais teria 2 cadeiras a mais. Já o Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Santa Catarina podem ganhar 1 deputado cada.
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