O Orçamento Geral do Estado (OGE-2012) é um instrumento de gestão que contém a previsão de receitas e fixa as despesas a serem realizadas por um Governo no período de um ano. Tem por objetivo garantir uma gestão fiscal responsável, dispondo sobre a alocação de recursos, em consonância com as prioridades e metas estabelecidas no Plano Plurianual 2012-2015 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O orçamento teve início a partir de julho, com as Audiências Públicas do PPA 2012-2015 e OGE 2012, e foi finalizado em setembro, por meio do Sistema de Elaboração de Orçamento do Estado (SORE), envolvendo todos os Poderes, o Ministério Público, a Defensoria Pública e demais Órgãos Constitucionais Independentes.
Para o ano de 2012 está previsto no OGE o valor total de R$ 14.440.502.339,00. Desse total, R$ 11,44 bilhões estão alocados em Despesas Correntes, dentre as quais se destacam os grupos de Pessoal com R$ 6,42 bilhões e ODC (Outras Despesas Correntes - custeio) com R$ 4,68 bilhões; a Despesa de Capital totaliza recursos de R$ 2,5 bilhões.
Como compromisso de governo, os setores de educação, saúde e segurança pública foram priorizados neste Orçamento com os maiores volumes de recursos por setor. Neste sentido, foram assegurados R$ 2,08 bilhões para educação; R$ 1,76 bilhão para saúde e R$ 1,20 bilhão para segurança pública.
Dos investimentos definidos no OGE destacam-se as seguintes obras: a construção do centro especial de dependentes químicos em Altamira; implantação do novo hospital da Santa Casa de Misericórdia; construção do Hospital Oncológico no Ophir Loyola; construção do espaço Pró-Paz em 11 municípios; implantação do curso de medicina em Marabá e reforma e ampliação do Parque aquático da UEPA.
Ainda ficou garantido: construções de cadeias públicas em Marabá e Santa Izabel; construção de unidades integradas da Polícia em 9 municípios; reformas de unidades policiais; implantação de Unidades de Pronto Atendimento – UPAS; construções e reformas de escolas; construção de quadras poliesportiva; conclusão e consolidação do Parque de Ciência e Tecnologia nas regiões do Tocantins e Tapajós; construção do centro de convenções em Santarém e Marabá e recuperação e conclusões de rodovias, entre outras obras.
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