Eleiçoes 2012 - Final de Mandato

Data: 11 de abril - 14h às 18h30 / 12 de Abril - 08h às 17h30
Local: Auditório do Ministério da Fazenda
Endereço: Trav. Gaspar Viana, 125 - Complexo Convento dos Mercedários

Dia 11- Eleições 2012 - Final de Mandato
14h às 14h30 – Credenciamento
14h30 às 14h45 - Solenidade de Abertura
14h45 às 15h25 – Palestra: Calendário Eleitoral
15h25 às 16h10 – Palestra: Inegibilidades – Lei da Ficha Limpa
16h10 às 16h50 – Palestra: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos na Eleição
16h50 às 17h30 – Palestra: Prestação de Contas de Campanha
17h30 às 18h30 – Palestra: Informes Municipalistas

Dia 12 - Fiscalização, Controle e Orientação de Final de Mandato - TCU
08h às 08h30 - Credenciamento
08h30 às 08h45 - Solenidade de Abertura
08h45 às 9h25 – Palestra: O TCU, TCE, TCM e suas Funções Constitucionais de Fiscalização e Controle
9h25 às 10h10 – Palestra: Cuidados a Serem Tomados pelos Gestores Municipais na Aplicação dos Recursos Federais e Estaduais
10h10 às 10h50 – Palestra: A Fixação dos Coeficientes do FPM
10h 50 às 12h - Palestra: A Fiscalização da Aplicação dos Recursos Federais e Estaduais nos Municípios:
- Julgamentos do TCU, TCE e TCM;
- Principais Motivos que Ensejam Condenações: Omissão no Dever de Prestar Contas; Prestação de Contas Irregular; Dano ao Erário;
- Penalidades Aplicáveis aos Prefeitos Municipais
12h às 13h30 - Intervalo
13h30 às 14h30 - Palestra: A Fiscalização Específica nas Áreas da Educação, Saúde e Assistência
14h30 às 15h30 - Palestra: Processo de Tomada de Contas Especial: Prazos, Súmulas e Especificidades
15h30 às 15h50 – Coffee Break
15h50 às 16h40 - Palestra: A Importância do Controle Interno na Administração Municipal
16h40 às 17h30 - Palestra: Precauções no Último Ano de Mandato